O Cadastro Único (CadÚnico) passou a contar com novas orientações para as entrevistas realizadas na residência das famílias. A Instrução Normativa SAGICAD/MDS nº 23, de 10 de setembro de 2026, estabelece procedimentos para o chamado Cadastro Domiciliar e substitui orientações anteriores sobre o atendimento.
A mudança é importante principalmente para famílias que precisam incluir ou atualizar informações no CadÚnico para ter acesso ou continuar recebendo benefícios sociais. As regras também esclarecem o que acontece quando a equipe municipal não consegue localizar o responsável familiar ou quando há recusa em prestar as informações.
Um ponto que pode gerar dúvidas é que a entrevista domiciliar não significa que o morador seja obrigado a permitir a entrada do entrevistador dentro da casa. O atendimento pode ser realizado em espaço situado dentro dos limites do imóvel, conforme as condições estabelecidas pela regulamentação.
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Mudanças no CadÚnico podem alterar acesso a benefícios
Quem pode ser chamado para entrevista em casa?
A entrevista domiciliar é especialmente relevante para as chamadas famílias unipessoais, formadas por apenas uma pessoa. A legislação federal determina procedimentos específicos para esse público quando há busca por benefícios de transferência de renda.
O próprio MDS informa que famílias unipessoais que pretendem receber benefícios federais de transferência de renda precisam, em regra, realizar inscrição ou atualização cadastral no domicílio.
A exigência também pode aparecer em processos de qualificação cadastral, revisão de informações ou apuração de inconsistências. Na Revisão Cadastral de 2026, por exemplo, famílias unipessoais beneficiárias do Bolsa Família ou do BPC incluídas no processo precisam atualizar os dados por meio de entrevista no domicílio, salvo as exceções previstas.
Já para idosos ou pessoas com deficiência que recebem BPC, a visita domiciliar pode ser recomendada pela dificuldade de locomoção, mas não é automaticamente obrigatória para todos os beneficiários. A regra específica depende da situação cadastral da família.
Entrevistador precisa entrar na residência?
Não necessariamente. A realização do Cadastro Único no domicílio não dá ao entrevistador autorização automática para entrar na parte interna da residência.
Caso o responsável familiar prefira não permitir a entrada, o atendimento pode ser realizado em outro espaço localizado dentro dos limites do imóvel, como varanda, garagem ou quintal, desde que seja possível realizar adequadamente a entrevista e coletar as informações necessárias.
Isso cria uma diferença importante: recusar a entrada na casa não é necessariamente o mesmo que recusar a entrevista domiciliar.
O problema surge quando a família impede a realização do procedimento que é obrigatório para aquela situação, deixa de fornecer as informações necessárias ou não permite que a atualização seja concluída.
O que acontece se a família recusar a entrevista?
A consequência depende do motivo e da situação cadastral.
Quando a entrevista domiciliar é exigida, a recusa em realizar o procedimento pode impedir que o cadastro seja considerado regularizado para a finalidade correspondente. O MDS deixa claro, por exemplo, que a recusa em prestar informações e a não localização da família não são, por si mesmas, hipóteses automáticas de dispensa da entrevista domiciliar.
É diferente quando a pessoa simplesmente não autoriza a entrada do entrevistador, mas aceita responder às perguntas em outro espaço adequado do imóvel. Nesse caso, a entrevista pode ser realizada sem que o servidor necessariamente entre na residência.
Quando o responsável familiar é localizado, mas se recusa a fornecer os dados necessários ou deliberadamente deixa de atualizar as informações, podem existir consequências administrativas para o cadastro e para programas vinculados a ele.
Bolsa Família e BPC exigem atenção
O CadÚnico é utilizado como porta de entrada ou instrumento de acompanhamento de diversos programas sociais. Por isso, uma pendência cadastral pode ter consequências que vão além do próprio cadastro.
No caso das famílias unipessoais, o MDS mantém regras específicas para inscrição e atualização relacionadas a benefícios de transferência de renda. Desde 2025, a entrevista domiciliar passou a ser uma exigência para a inclusão ou atualização de famílias unipessoais que buscam ingressar no Bolsa Família, com exceções definidas pela regulamentação.
Para o BPC, a situação é mais específica. O MDS informa que a entrevista domiciliar não é obrigatória para todos os beneficiários apenas pelo fato de receberem o benefício. Porém, famílias unipessoais submetidas às regras que exigem atualização no domicílio devem observar a exigência.
Por isso, quem recebe Bolsa Família ou BPC e recebe uma convocação para atualizar o CadÚnico não deve simplesmente ignorá-la. É necessário verificar qual é o motivo da convocação e se existe uma exigência específica para aquele cadastro.
Existem situações em que a visita é dispensada?
Sim. A regulamentação prevê situações excepcionais nas quais a entrevista domiciliar pode ser dispensada.
Entre elas estão famílias indígenas, quilombolas ou em situação de rua, além de casos envolvendo domicílios coletivos. Também existem exceções para famílias que vivem em áreas de violência ou de difícil acesso, municípios atingidos por calamidade, emergência ou desastre e situações nas quais há integrante inserido em programa de proteção ou submetido a medida protetiva.
Essas exceções não significam que a família ficará sem atendimento. Nesses casos, o município deve adotar o procedimento adequado para realizar ou regularizar o cadastro.
A orientação oficial também determina registros específicos para algumas dessas situações, de modo que a dispensa da visita fique documentada no sistema e nos procedimentos municipais.
E se ninguém estiver em casa?
A ausência da família no momento da visita não significa automaticamente exclusão do CadÚnico.
A gestão municipal deve realizar tentativas de localização e buscar contato com o responsável familiar para viabilizar o atendimento. O objetivo é evitar que uma família perca a oportunidade de atualizar seus dados simplesmente porque não estava disponível no horário inicialmente previsto.
Se, depois das tentativas previstas, o responsável não for localizado ou não responder aos contatos, o município poderá adotar os procedimentos administrativos correspondentes, inclusive comunicação sobre o risco de exclusão por falta de atualização.
Por isso, é importante manter telefone e endereço atualizados sempre que possível e acompanhar as comunicações feitas pelo município.
Como confirmar se a visita é verdadeira?
A abordagem de uma equipe na residência exige atenção porque o Cadastro Único envolve informações pessoais, familiares e financeiras.
O MDS orienta que os municípios organizem e identifiquem as equipes responsáveis pelas entrevistas. Diante de qualquer dúvida, o cidadão pode confirmar previamente a visita com o posto do Cadastro Único ou CRAS do município.
Também é recomendável não entregar documentos, senhas bancárias ou códigos de autenticação que não sejam necessários para o atendimento. O cadastramento é um serviço público e não exige pagamento.
Para quem recebe Bolsa Família, o MDS reforça que os canais oficiais de comunicação devem ser observados. O ministério informa, por exemplo, que o programa não realiza ligações telefônicas para os beneficiários.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital