CadÚnico de Salvador amplia prazo para emissão gratuita de documentos até sexta (23)

Essa prorrogação busca ampliar o alcance da iniciativa que tem como principal objetivo garantir o acesso à documentação básica para cidadãos em situação de vulnerabilidade social, reforçando o direito fundamental à identidade civil.

O que é o mutirão Registre-se!

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Origem e objetivos da iniciativa nacional

A Semana Nacional de Registro Civil, conhecida como Registre-se!, é uma ação articulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com corregedorias dos tribunais de Justiça de todos os estados brasileiros. O objetivo é combater o sub-registro civil e promover cidadania por meio do acesso facilitado à documentação básica.

Documentos disponibilizados gratuitamente

Durante o mutirão, estão sendo emitidas segundas vias gratuitas de certidões de nascimento e casamento, documentos essenciais para o exercício pleno de diversos direitos sociais, como acesso a programas sociais, matrícula em escolas, inscrição em concursos e até formalização no mercado de trabalho.

Números expressivos: impacto da primeira semana de mutirão

Resultados na Bahia e em Salvador

A mobilização tem gerado resultados significativos. De acordo com a Secretaria, na primeira semana da ação foram emitidas 10.766 certidões em toda a Bahia. Em Salvador, 2.230 emissões foram realizadas apenas no ponto do CadÚnico, reforçando a demanda existente na capital baiana por esse tipo de atendimento.

Tipos de certidões mais procuradas

As segundas vias de certidão de nascimento lideram a procura, seguidas pelas certidões de casamento, especialmente entre pessoas que perderam os documentos por motivos diversos, como mudanças frequentes de residência, desastres naturais ou situações de rua.

Importância do registro civil para políticas públicas

A documentação como porta de entrada para direitos

• Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico)
• Serviços de saúde e educação
• Acesso ao mercado de trabalho formal
• Aposentadoria e outros direitos previdenciários

Logística da ação

No local, após o atendimento com apresentação de dados mínimos (como nome dos pais e data de nascimento), o cidadão tem seu pedido verificado junto aos cartórios conveniados. A emissão é realizada em até 30 minutos, em casos simples, e pode ser agendada para retirada posterior em casos mais complexos.

O que levar para ser atendido no mutirão

Documentos ou informações necessárias

Embora o atendimento tenha caráter inclusivo, é importante que os interessados levem qualquer documento que comprove identidade ou forneçam dados básicos como:

• Nome completo
• Nome da mãe e do pai (se houver)
• Data e local de nascimento
• Nome do cônjuge (para certidão de casamento)

Caso não haja nenhum documento, ainda assim é possível ser atendido, desde que a equipe consiga localizar o registro civil por meio de informações fornecidas verbalmente.

Como o mutirão pode mudar vidas

Cidadania como direito, não privilégio

O mutirão representa mais do que uma ação administrativa: é uma estratégia concreta de inclusão social. Pessoas que estavam há anos sem documentação, muitas vezes por viverem em situação de rua ou em comunidades remotas, finalmente conseguem restabelecer o vínculo com os serviços públicos.

FAQ – Perguntas frequentes

Onde está sendo realizado o mutirão em Salvador?

Na sede do Cadastro Único (CadÚnico), no bairro do Comércio, das 7h às 16h.

Quem pode participar?

Qualquer cidadão em situação de vulnerabilidade social que precise de segunda via de certidão de nascimento ou casamento.

O que devo levar?

Documentos que possam ajudar na identificação, mas mesmo sem eles é possível ser atendido se fornecer dados básicos como nome completo e filiação.

Considerações finais

A extensão do prazo do mutirão até sexta-feira (23) representa uma oportunidade a mais para que milhares de soteropolitanos possam garantir seus documentos e, com eles, o acesso à cidadania plena.