CadÚnico: Senado aprova projeto que dá desconto na conta de água e luz; confira

Recentemente, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que cria uma tarifa social de serviços de água e esgoto. Assim, a medida visa beneficiar os usuários de serviços de água e esgoto com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 706 em 2024).

Dessa forma, o requisito principal para usufruir desta tarifa reduzida é a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, o benefício se estende a famílias que possuem pessoas com deficiência e/ou idosos de baixa renda com 65 anos ou mais. Veja mais detalhes!

Desconto na conta de água e luz

Portanto, agora, o novo projeto de lei retornará para uma votação final após ter sofrido alterações na Câmara. Assim, o texto aprovado concede um prazo de 180 dias para as empresas de saneamento se adaptarem às novas regulamentações. 

Dessa forma, as pessoas elegíveis começarão a ver uma redução no custo de seus serviços de água e esgoto a partir do final deste ano. 

Em síntese, a lei estabelece que a tarifa social será o menor valor entre dois calculados: 50% da tarifa aplicável à primeira faixa de consumo (variável em cada município), ou 7,5% do valor base do programa Bolsa Família (atualmente em R$ 600). No entanto, o consumo excedente será tarifado com os valores da tarifa regular.

Financiamento do benefício

Durante a análise do projeto, houve um debate se a tarifa social de água e esgoto seria financiada por meio de subsídio cruzado, o que implicaria um aumento nos valores cobrados de todas as classes de consumidores finais atendidas pela empresa de abastecimento. 

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Assim, os consumidores que não estiverem dentro deste grupo veriam um aumento em suas tarifas, mas ainda não houve um consenso. Enfim, após a sanção, a tarifa social de água e esgoto será implementada dentro de 180 dias.

Imagem: Tharlys Fabricio / Shutterstock.com