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Caixa, Bradesco e Santander são investigados por descontos não autorizados em aposentadorias

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Por causa de cobrança indevida de aposentados, diversos bancos, seguradoras e associações estão sendo investigados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O motivo é que alguns bancos podem estar cobrando taxas de associações e seguros sem o consentimento dos aposentados. Os bancos investigados são Caixa Econômica Federal, Bradesco e Santander. Já as seguradoras envolvidas são a Chubb Seguros Brasil, a Companhia de Seguros e Previdência do Sul (Previsul), a Sabemi Seguradora, a Sudamerica Clube de Serviços e a Sudamerica Vida Corretora de Seguros.

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Multas aos bancos podem chegar a R$ 9,9 milhões

Também são investigadas as Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público (Abamsp), Associação Nacional de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Anapps), Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbapi), Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Centrape), e Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil e das seguradoras (Riaam Brasil).

Se for comprovado que está ocorrendo as cobranças indevidas dos aposentados, essas empresas podem sofrer multas de até R$ 9,9 milhões. Caixa, Bradesco e Santander, além das corretoras e as associações investigadas, têm 10 dias para apresentar sua defesa.

Essa cobrança sem contratação é uma prática abusiva, que está prevista no Código de Defesa do Consumidor. A situação piora porque se trata de consumidores idosos. Quem irá apurar é o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). Contudo, a cobrança indevida de seguros não é feita só pelas instituições financeiras. No ano passado, a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) teve que ressarcir um consumidor por causa de uma cobrança indevida de seguro, embutida na conta de luz.

Nesses casos, a empresa precisa apresentar a prova de que o cliente de fato solicitou o seguro, o que muitas vezes não ocorre. Entretanto, cabe ao consumidor ir atrás das medidas legais para recuperar o valor pago indevidamente.

Outros abusos cometidos pelos bancos

Nem só os aposentados sofrem com cobranças indevidas feitas pelos bancos. Um exemplo são as cobranças duplicadas, quando o cliente já quitou a dívida, mas está sendo cobrado novamente.

Algumas pessoas não guardam os comprovantes de pagamento e acabam tendo dor de cabeça com esse tipo de situação. Por isso é importante manter os registros de cada conta paga, principalmente após negociações.

No caso de quem tem empréstimo consignado, o pagamento é retirado direto da conta, então o cliente deve prestar mais atenção ainda. Conferir o saldo a cada mês, ou a cada 15 dias, deve ser uma prática.

Além dessas cobranças duplicadas, existem taxas abusivas dos clientes que estão pedindo um financiamento. Elas são a TAC (Taxa de Abertura de Crédito) e TEC (Taxa de Emissão de Carnê). Agora, quem pagou essas taxas pode pedir a devolução desses valores, por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Cartão de crédito não solicitado é prática abusiva

Outra coisa comum que acontece é o envio de cartões de crédito quando a pessoa não solicitou. Em algumas vezes, esse cartão vem desbloqueado e já começa cobrando tarifas do cliente, que nunca pediu aquele cartão. No entanto, mesmo que chegue bloqueado, um cartão de crédito não solicitado pode se enquadrar em uma indenização por danos morais, pelo transtorno que causa a quem recebe.

O Código de Defesa do Consumidor proíbe que os bancos, como Caixa, Bradesco e Santander, prestem serviços sem que eles sejam solicitados, então fique atento se um cartão de crédito que você não pediu chegar em sua casa.

Juros abusivos no cheque especial

Tipo de crédito muito utilizado pelos brasileiros por sua facilidade, o cheque especial é o empréstimo mais caro que existe. Os bancos, por exemplo, chegam a cobrar 430% por ano de quem faz uso desse tipo de empréstimo. A partir de janeiro de 2020, porém, haverá um limite para essas taxas. O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu que as instituições financeiras poderão cobrar no máximo 8% ao mês dos clientes do cheque especial, o que equivale a 151,8% ao ano.

Para compensar a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou os bancos a cobrar, a partir de junho do próximo ano, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 mensais. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.

Conheça o Código de Defesa do Consumidor Bancário

O CDC (Código de Defesa do Consumidor) muitos já conhecem, mas existe também um documento com os direitos dos clientes de bancos no Brasil. São seis os principais princípios apresentados pelo CDCB (Código de Defesa do Consumidor Bancário):

  1. transparência e clareza dos contratos;
  2. resposta tempestiva às consultas;
  3. tradição de recibos;
  4. prevenção e reparação de danos patrimoniais;
  5. vedação de publicidade enganosa ou abusiva;
  6. antecipação do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros.

E você, já conhecia os principais direitos dos clientes de bancos? Você conhece algum cliente da Caixa, Bradesco ou Santander que foi vítima desses descontos não autorizados? Hoje em dia, a solução de muitas pessoas tem sido a mudança para as fintechs, que são os bancos digitais. Normalmente elas cobram menos tarifas e diminuem a burocracia por oferecem muitas soluções online. Todavia, os clientes de bancos tradicionais devem conhecer os seus direitos para melhorar a relação que têm com as instituições.

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Imagem: Jo Galvao, via Shutterstock.

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