Caixa determina pagamentos de R$ 3 mil do Auxílio Emergencial
As parcelas retroativas do Auxílio Emergencial já foram determinadas. Veja quem recebe e quais o valores
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O Auxílio Emergencial foi pago para as famílias em situação de vulnerabilidade econômica durante a pandemia de Covid-19. O benefício foi encerrado em outubro de 2021. Agora, o Governo Federal anunciou o pagamento de parcelas retroativas aos pais solteiros que não receberam o valor adicional.
Entre abril e agosto de 2020, primeiros meses de pagamento, apenas as mães solo, chefes de famílias, receberam o valor dobrado de R$ 1200. O mesmo direito não foi concedido para os homens em situação semelhante naquele momento.
No entanto, no ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial que impedia o pagamento adicional a esses brasileiros e instituiu os repasses.
Quem tem direito ao Auxílio Emergencial em 2022?
Para receber as parcelas retroativas do Auxílio Emergencial, é preciso atender aos seguintes requisitos:
- Homens chefe de família monoparental;
- Inscrição no Cadastro Único até o dia 2 de abril de 2020;
- Não ter cônjuge;
- Cadastro no Auxílio Emergencial até o dia 2 de julho de 2020;
- Cadastro como “responsável familiar”;
- Recebimento de cota simples do auxílio;
- Família com menores de 18 anos.
Qual o valor da parcela retroativa do Auxílio Emergencial?
O valor da parcela varia de acordo com o mês que o beneficiário entrou para o programa. Aqueles que receberam 5 parcelas simples do auxílio podem receber R$ 3 mil. Já os brasileiros que começaram a receber em maio de 2020, têm direito a R$ 2.400.
Para os demais meses, as parcelas são as seguintes:
- Junho/2020: R$ 1.800;
- Julho/2020: R$ 1.200;
- Agosto/2020: R$ 600.
A consulta da situação do Auxílio Emergencial deve ser feita por meio do site Dataprev com o mesmo login do gov.br.
Pagamento indevido do Auxílio Emergencial
De acordo com o CGU (Controladoria Geral da República), o Auxílio Emergencial foi pago indevidamente para milhões de brasileiros.
Confira a quantidade de pessoas que receberam o benefício sem ter direito:
- Renda familiar superior a permitida: 1.186.259;
- Vínculo formal de emprego: 1.982.919;
- Aposentados: 867.927;
- Mortos: 135.709;
- Menores de 18 anos: 411.
Somados, os números correspondem a 7,7% de todos os beneficiários do programa, o que equivale a 5,2 milhões de pessoas.
Quem tinha direito ao Auxílio Emergencial?
Os critérios para o pagamento das parcelas do Auxílio Emergencial eram os seguintes.
- Ser maior de 18 anos;
- Não ter registro formal CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) ou ser servidor público;
- Não receber nenhum tipo de benefício previdenciário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), benefício assistencial ou outro tipo de programa de distribuição de renda exceto o Bolsa Família;
- Ter renda mensal familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50 em 2020) ou renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.135);
- Não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em 2018;
- Ser inscrito no Cadastro Único.
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Imagem: rafapress/shutterstock.com
