FGTS emergencial é liberado para atingidos pela enchente no Rio Acre

Em resposta a essa calamidade, a Caixa Econômica Federal anunciou, nesta quarta-feira (14), a liberação do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores celetistas que residem em áreas atingidas e possuem saldo em conta vinculada.

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O que é o saque do FGTS por calamidade pública?

O saque do FGTS por calamidade pública é uma medida prevista na Lei nº 8.036/1990, que permite aos trabalhadores afetados por desastres naturais retirarem até R$ 6.220 de suas contas vinculadas ao FGTS.

Essa liberação é autorizada quando há reconhecimento oficial da situação de emergência ou estado de calamidade pública por parte da Defesa Civil.

Critérios para ter direito ao saque

Para ter direito ao saque do FGTS por calamidade pública, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:

1. Ser celetista

O trabalhador precisa ter vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, ser celetista.

2. Residir em área afetada

O endereço do trabalhador deve constar na relação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, indicando que a residência foi atingida pela enchente.

3. Possuir saldo no FGTS

É necessário que o trabalhador tenha saldo disponível em sua conta vinculada ao FGTS.

4. Não ter realizado saque nos últimos 12 meses

O trabalhador não pode ter realizado saque do FGTS por calamidade pública nos últimos 12 meses.

5. Comprovante de residência atualizado

É imprescindível apresentar um comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido nos últimos três meses.

Como solicitar o saque

A solicitação do saque pode ser feita de forma 100% digital, sem necessidade de comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal. O trabalhador deve seguir os seguintes passos:

1. Acessar o aplicativo FGTS: Disponível para Android e iOS, o aplicativo pode ser baixado na Google Play Store ou na App Store.
2. Selecionar a opção “Meus Saques”: Dentro do aplicativo, o trabalhador deve acessar a seção “Meus Saques”.
3. Escolher a opção “Calamidade Pública”: Na lista de motivos de saque, selecionar “Calamidade Pública”.
4. Informar os dados solicitados: O trabalhador deve fornecer o nome do município (Rio Branco), CEP e número da residência.
5. Enviar os documentos necessários: É preciso anexar os seguintes documentos:
   • Carteira de Identidade (frente e verso);
   • Selfie (foto de rosto) com o mesmo documento de identificação;
   • Comprovante de residência atualizado (conta de luz, água, telefone, etc.).

Em caso de dificuldade para comprovar o endereço, o trabalhador deve procurar a Defesa Civil Municipal para obter uma declaração que substitua o comprovante de residência.

Prazo para solicitação

O prazo para solicitar o saque do FGTS por calamidade pública vai até o dia 17 de junho de 2025. Portanto, os trabalhadores afetados devem realizar a solicitação dentro desse período para garantir o recebimento do benefício.

O papel da Defesa Civil Municipal

A Defesa Civil Municipal tem um papel fundamental nesse processo. Além de realizar o levantamento e mapeamento das áreas afetadas pela enchente, a Defesa Civil fornece declarações para trabalhadores que não conseguem comprovar seu endereço por meio de documentos convencionais.

Essas declarações são aceitas pela Caixa Econômica Federal como substituto do comprovante de residência.

Orientações para trabalhadores

O coordenador municipal de Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, orienta que os trabalhadores afetados pela enchente sigam as instruções da Defesa Civil e da Caixa Econômica Federal para garantir o recebimento do saque.

Ele destaca a importância de cumprir todos os requisitos e prazos estabelecidos para evitar contratempos.

Conclusão

A liberação do saque do FGTS para vítimas da enchente do Rio Acre representa uma importante medida de apoio às famílias afetadas pela calamidade pública.

Por meio dessa ação, o governo federal busca amenizar os impactos financeiros causados pelos danos materiais e permitir que os trabalhadores possam se reerguer com mais rapidez e dignidade.

É fundamental que os trabalhadores atendam aos critérios estabelecidos e sigam as orientações para garantir o recebimento do benefício dentro do prazo estipulado.

Para mais informações e atualizações sobre o saque do FGTS por calamidade pública, os trabalhadores podem acessar o site oficial da Caixa Econômica Federal: www.caixa.gov.br.