Caixa está sendo investigada por tomar atitude polêmica com clientes; entenda

De acordo com a Superintendência-Geral do Cade, ao se negar a fazer a portabilidade de apólices de seguros habitacionais obrigatórios de imóveis financiados, a Caixa pode ter cometido infrações à ordem econômica. Em síntese, a portabilidade é realizada pelo cliente com o intuito de reduzir o valor cobrado em transações bancárias, inclusive de prestações de financiamento de imóveis.

Processo e investigação

Segundo a investigação, embora o banco negue, a prática pode criar barreiras para que o cliente escolha outra seguradora que seria mais favorável a ele. A Caixa tem até a próxima terça-feira (13), para detalhar para o Cade a sua política de portabilidade de seguro habitacional obrigatório, de acordo com a resolução do Banco Central.

O banco público também terá que apresentar a relação de clientes que solicitaram a portabilidade. O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul (MPF-RS), que alega ter sido procurado por vários consumidores em agosto do ano passado, encaminhou o processo ao Cade. Ele também envolve a seguradora Ezze, para a qual os clientes podem ter sido impedidos de realizar a portabilidade.

O que diz a Caixa sobre o processo

Por meio de nota, o Cade afirmou que trata-se de um ato inicial de investigação que tem o objetivo de apurar se o caso é de sua competência. Além disso, o órgão afirmou que não comenta casos que estão em andamento.

Já a Caixa informou, também através de nota, que cumpre com todas as normas e regulamentações legais que estabelecem a portabilidade de apólices de seguros habitacionais e que está comprometida com a transparência e com uma concorrência saudável.

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