Caixa libera FGTS para quem teve saque bloqueado; veja se recebe

O repasse contempla quem foi demitido sem justa causa entre 2020 e 25 de fevereiro de 2025, mas teve o saldo bloqueado pelas regras da modalidade.

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Pagamento automático e prazo para retirada

Cerca de 8,1 milhões de pessoas serão beneficiadas, totalizando R$ 6 bilhões em recursos. O valor médio por trabalhador é de R$ 7.700. O crédito será feito de forma automática nos dias 17, 18 e 20 de junho, diretamente na conta informada pelo trabalhador na adesão ao saque-aniversário. A data-limite para retirada é 27 de junho. Após esse prazo, os valores retornam à conta vinculada do FGTS.

Essa é a segunda etapa de liberação autorizada pela Medida Provisória (MP) nº 1.290. A primeira fase, em março, destinou R$ 6,4 bilhões a mais de 12 milhões de trabalhadores, com pagamentos limitados a R$ 3.000.

Entenda o contexto da medida

A medida provisória foi negociada pelo governo como um passo para a criação do consignado CLT e atendeu a uma demanda das centrais sindicais. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, chegou a propor mudanças no saque-aniversário, mas esbarrou em resistências no Congresso e no setor bancário, já que a modalidade também serve como garantia para empréstimos.

“A proteção social do trabalhador é enfraquecida. O FGTS é uma poupança individual criada para amparar o trabalhador no momento do desemprego, mas ele não pode utilizá-la justamente quando mais precisa”, afirmou Marinho em nota oficial.

Desde a criação do saque-aniversário em 2020, R$ 142 bilhões já foram retirados do FGTS. Desse total, 66% foram para instituições financeiras como garantia de crédito, enquanto 34% foram pagos diretamente aos trabalhadores.

Como saber se você tem direito

Os trabalhadores podem consultar a elegibilidade ao saque de forma simples, utilizando os canais oficiais:

• Aplicativo FGTS: opção “Informações Úteis”
• Telefone 0800 726 0207: opção “FGTS”
• Agências da Caixa Econômica Federal

No extrato das contas, os valores liberados estarão identificados pelos códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A.

Regras do saque-aniversário

Criado em 2019 e implementado em 2020, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Em contrapartida, ele perde o direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa de 40%.

O período para sacar os valores vai do primeiro dia útil do mês de aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente. Por exemplo, aniversariantes de janeiro podem retirar até o fim de março.

Detalhes sobre o funcionamento do FGTS

O FGTS é formado por depósitos mensais feitos pelos empregadores, equivalentes a 8% do salário de funcionários com carteira assinada. Cada novo emprego gera uma nova conta vinculada.

Criado em 1966, o fundo substituiu o regime de estabilidade no emprego e hoje garante recursos para aposentadoria, compra da casa própria, tratamento de doenças graves e, em alguns casos, demissão sem justa causa.

Além de servir como reserva ao trabalhador, parte dos recursos do FGTS financia projetos de habitação, saneamento básico e infraestrutura.

Fique atento aos prazos

O pagamento automático da segunda fase da MP 1.290 segue até o dia 20 de junho. Após 27 de junho de 2025, data em que a medida perde validade, o trabalhador perde o direito ao resgate e os valores retornam para a conta do FGTS.

Especialistas recomendam que os trabalhadores consultem o aplicativo do FGTS o quanto antes para verificar os valores disponíveis e certificar-se de que a conta para recebimento está atualizada.