A cidade de Tavares, no Rio Grande do Sul, foi uma das afetadas pelas fortes chuvas que ocorreram no final de 2024, levando à declaração de estado de calamidade pública. Para apoiar os trabalhadores da região, a CAIXA anunciou a liberação do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade.
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Novos trabalhadores podem solicitar o saque do FGTS via aplicativo. Confira o passo a passo para solicitar
O processo é totalmente digital, facilitando o acesso aos recursos necessários para a recuperação e reconstrução das vidas dos afetados.
Neste artigo, explicaremos detalhadamente como os trabalhadores de Tavares podem solicitar o saque do FGTS, as condições necessárias e como realizar o procedimento de forma prática e sem a necessidade de ir a uma agência bancária.
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O Que é o Saque do FGTS por Calamidade?
O saque do FGTS por calamidade pública é uma medida prevista pela Lei nº 8.036/90 e regulamentada pela Caixa Econômica Federal (CAIXA). Esse saque tem como objetivo oferecer apoio financeiro para trabalhadores que enfrentam situações de emergência ou desastre natural, como é o caso das chuvas que afetaram o município de Tavares.

Como Funciona o Saque do FGTS por Calamidade?
Quando um município é afetado por desastres naturais, o Governo Federal, por meio da Defesa Civil, pode decretar estado de calamidade. A partir dessa decretação, os trabalhadores que residem nas áreas impactadas têm direito a solicitar o saque de suas contas do FGTS, para ajudar a minimizar os prejuízos causados pela situação emergencial.
Para que o saque seja autorizado, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos, como ter saldo na conta do FGTS e não ter feito saques pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses. Além disso, a solicitação pode ser feita de forma completamente digital, através do aplicativo oficial da CAIXA (disponível para Android e iOS).
Requisitos para o Saque do FGTS por Calamidade em Tavares
A liberação do saque do FGTS para moradores de Tavares segue algumas regras específicas, que incluem o saldo mínimo na conta vinculada e a documentação necessária para comprovar o direito ao saque.
Requisitos Essenciais
- Saldo no FGTS: O trabalhador deve ter saldo disponível na conta do FGTS;
- Não ter realizado saque por calamidade nos últimos 12 meses: Caso tenha realizado um saque por motivo de calamidade em menos de um ano, o trabalhador não poderá fazer um novo saque nesse período;
- Área afetada: O trabalhador precisa residir em um dos locais identificados pela Defesa Civil Municipal como atingidos pelas chuvas.
Prazo para Solicitação
Os trabalhadores de Tavares podem solicitar o saque até o dia 20 de março de 2025, dentro desse prazo, a solicitação pode ser feita de forma digital, sem a necessidade de deslocamento.
Como Solicitar o Saque do FGTS por Calamidade em Tavares
O processo de solicitação do saque do FGTS por calamidade em Tavares é simples e pode ser feito diretamente no Aplicativo FGTS. Veja como:
Passo a Passo para Solicitar o Saque
- Baixe o Aplicativo FGTS: O primeiro passo é baixar o aplicativo FGTS na Google Play Store ou Apple Store. O aplicativo é gratuito e está disponível para sistemas Android e iOS;
- Acesse a Opção “Saques”: Após fazer login, o trabalhador deve acessar a opção “Saques” no menu principal do aplicativo;
- Escolha a Opção “Calamidade Pública”: Ao selecionar “Saques”, o usuário deve clicar na opção “Solicitar saque” e, em seguida, escolher “Calamidade pública”;
- Informe o Município e Endereço: O trabalhador deve informar o nome do município (Tavares) e selecionar a opção correspondente. Além disso, será necessário preencher o CEP e o número da residência afetada;
- Envie a Documentação: O próximo passo é enviar a documentação exigida, que inclui:
- Foto do documento de identidade (pode ser RG, CNH ou passaporte).
- Selfie (foto do rosto) segurando o mesmo documento de identidade.
- Comprovante de residência em nome do trabalhador (emitido nos últimos 120 dias antes da calamidade).
- Selecione a Conta para Recebimento: O trabalhador pode escolher uma conta bancária da CAIXA (incluindo a Poupança Digital CAIXA Tem – disponível para Android e iOS) ou de outra instituição financeira para o depósito do valor;
- Encerre a Solicitação: Após o envio dos documentos e a escolha da conta para o depósito, basta finalizar a solicitação. A CAIXA analisará as informações e, se aprovado, realizará o crédito do valor solicitado.

Documentos Necessários para o Saque do FGTS
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É essencial que o trabalhador tenha toda a documentação exigida para garantir a efetivação do saque. Os documentos incluem:
1. Documento de Identidade
- Aceitos: RG, CNH ou passaporte (frente e verso);
- Selfie: A selfie deve mostrar o trabalhador com o documento de identidade.
2. Comprovante de Residência
- Tipos de Comprovantes: Conta de luz, água, telefone, gás, internet ou TV a cabo, fatura de cartão de crédito, entre outros;
- Validade: O comprovante deve ter sido emitido até 120 dias antes da calamidade.
3. Declaração de Residência (se necessário)
Caso o trabalhador não tenha um comprovante de residência em seu nome, será necessário apresentar uma declaração da prefeitura ou uma declaração própria, contendo os dados completos do trabalhador e da residência.
4. Caso de Cônjuge ou Companheiro
Se o comprovante de residência estiver em nome de cônjuge ou companheiro(a), será exigida a Certidão de Casamento ou a Escritura Pública de União Estável.
Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital
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