A Caixa Econômica Federal (CEF) e o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF) firmaram um acordo na última quarta-feira, 26 de abril de 2023, no qual o banco vai ter que pagar uma multa de R$10 milhões referente aos crimes cometidos por seu ex-presidente, Pedro Guimarães.
Caixa terá que pagar R$ 10 milhões; saiba quem receberá o valor
Em meio a processo de reformulação interna, a Caixa Econômica Federal terá que pagar R$10 milhões. Saiba mais!
Vale destacar que Guimarães cometeu os crimes de assédio sexual e moral durante o período que esteve à frente da CEF.
A gestão da Caixa confirmou que vai cobrar “judicialmente o ressarcimento” do valor à Guimarães. Além da multa, o banco público ainda terá que realizar uma série de atribuições após acordo com o MPT-DF.
Processo contra a Caixa
Inicialmente, o MPT-DF moveu ação contra a Caixa alegando que a instituição financeira tolerava práticas de assédio moral e sexual. Simultaneamente, a justiça determinou que atos de retaliação, constrangimento ou coação contra as vítimas estão proibidos, com multa de R$5 mil caso sejam descumpridos.
Importante ressaltar que os crimes ganharam notoriedade no primeiro semestre de 2022. Tanto que, em junho de 2022, Guimarães deixou o cargo, alegando sua inocência sobre as acusações.
Contudo, com a determinação do MPT-DF, o ex-presidente da Caixa voltou a ganhar destaque. Rita Serrano, atual presidente do banco, informou que vai cobrar Guimarães sobre o caso, enquanto, em entrevista ao UOL, José Luis Oliveira Lima, advogado do acusado, comentou que está é uma jogada política da “atual gestão”.
Medidas a serem tomadas pelo banco público
Além do pagamento da multa, a Caixa se comprometeu a realizar uma série de atividades visando mudar o comportamento da empresa. Dessa forma, veja abaixo algumas das medidas:
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- implementação de uma “Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral” em até 90 dias;
- treinamentos sobre o “Código de Conduta e Integridade”;
- promoção de uma pesquisa nacional sobre o “clima organizacional e assédio” durante o período de 260 dias.
Por fim, é importante lembrar que o valor da multa será repassado para organizações sem fins lucrativos. Ademais, o acordo determina o pagamento da cobrança em até 30 dias.
Imagem: Alf Ribeiro / shutterstock.com
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