A presidente da Caixa Econômica Federal, Daniella Marques, afirmou que o banco respeitará qualquer decisão tomada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito do consignado do Auxílio Brasil.
Caixa vai cancelar consignado do Auxílio Brasil se for a decisão do TCU
A presidente da Caixa Econômica Federal, Daniella Marques, se posicionou a respeito do parecer técnico do Tribunal de Contas da União (TCU).
O anúncio foi feito durante conversa com jornalistas numa agência da Caixa nesta sexta-feira (21). “Se a decisão for esta (suspender a oferta do consignado), cabe a nós respeitarmos”, afirmou a executiva. “Não é a Caixa quem determina o timing do consignado”, completou.
TCU recomenda suspensão do empréstimo consignado do Auxílio Brasil
O TCU recomendou, em parecer técnico, que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil seja suspenso. Segundo o órgão, a oferta de crédito pela Caixa pode “interferir politicamente nas eleições presidenciais”.
O órgão determinou que a Caixa Econômica Federal deverá se manifestar em até cinco dias úteis, contados a partir de quinta-feira (20), segundo o parecer. A instituição deverá explicar o motivo pelo qual decidiu ofertar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil no mês de outubro em meio às eleições presidenciais.
Ministério Público solicitou junto ao TCU a suspensão do consignado pela Caixa
Na última terça-feira (18), o Ministério Público solicitou junto ao TCU a suspensão da concessão do empréstimo consignado do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Federal. De acordo com o subprocurador Lucas Furtado, autor do pedido, o benefício possui finalidades eleitorais e oferece risco à Caixa e às finanças da instituição.
No texto, o subprocurador solicitou a adoção de medida cautelar determinando que a Caixa deve se abster de realizar novos empréstimos consignados do Auxílio Brasil, “independentemente de eventuais arranjos legais e infralegais”, até que a Justiça se manifeste sobre o assunto.
Furtado pediu ainda que o TCU tomasse medidas para impedir que os procedimentos adotados pela instituição tenham “finalidade meramente eleitoral”.
Idec considera empréstimo um risco de superendividamento
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) publicou no último mês um posicionamento a respeito do empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Para o instituto, o crédito pode prejudicar os beneficiários do programa de transferência de renda. O Idec afirma que os juros acima de 50% ao ano são abusivos.
Além disso, o instituto também destaca a não garantia de continuidade do Auxílio Brasil para o próximo ano. Com isso, o beneficiário pode ter que arcar com uma dívida do empréstimo sem ter o benefício.
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“É um desrespeito às famílias brasileiras que vivem em situação de extrema pobreza. As medidas anunciadas demonstram um debate apressado e raso sobre a sua aplicação e riscos de maior endividamento da população mais pobre”, afirmou a coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do Idec, Ione Amorim.
Taxas de juros do consignado do Auxílio Brasil
A taxa de juros do empréstimo consignado do Auxílio Brasil pela Caixa é de 3,45% ao mês. A taxa de juros anual é de 50,23%. O percentual está 0,05% abaixo do teto determinado pelo Governo Federal. Os prazos para pagamento vão até 24 meses.
De acordo com as taxas, um empréstimo de R$ 2.582 pode custar cerca de R$ 3.840 com as condições oferecidas.
Imagem: rafastockbr/shutterstock.com
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