Falhas na declaração aumentam risco de fiscalização

Sem esse documento, não é possível preencher a declaração com segurança. A organização nesta fase inicial é decisiva para evitar erros, cair na malha fina e atrasar eventual restituição. Especialistas reforçam que este é o momento ideal para revisar documentos, conferir valores e entender o que mudou na legislação.

O tema foi destaque no Jornal da CBN, que ouviu o especialista em Imposto de Renda Valdir Amorim, da IOB, para esclarecer dúvidas frequentes dos contribuintes.

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O que muda no imposto de renda 2026

Uma das principais dúvidas envolve a nova faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A regra foi prevista na Lei 15.270/2025, sancionada no fim de 2025.

No entanto, a mudança não vale para a declaração que será entregue em 2026, referente aos rendimentos de 2025.

Segundo o especialista ouvido pela CBN, a nova isenção só será aplicada na declaração de 2027, que considerará os rendimentos recebidos em 2026.

Em outras palavras:

Quem ganha até R$ 5 mil em 2025 precisa declarar?

Sim, caso se enquadre nos critérios atuais da Receita Federal.

A legislação nova só impactará o ano-base 2026. Portanto, para o Imposto de Renda 2026, continuam valendo as regras vigentes no ano anterior.

É fundamental acompanhar as instruções normativas publicadas pela Receita Federal do Brasil, que detalham obrigatoriedade, limites de rendimentos tributáveis e critérios de declaração.

O que é o informe de rendimentos e por que ele é essencial

O informe de rendimentos é o documento oficial que comprova tudo o que foi pago ao contribuinte ao longo do ano-calendário.

Ele deve detalhar:

Rendimentos do trabalho

Salário mensal
Férias
Décimo terceiro salário
Horas extras
Participações nos lucros
Ajuda de custo

Descontos e retenções

INSS
Imposto de Renda retido na fonte
Plano de saúde empresarial
Previdência privada

Outros valores

Reembolsos
Coparticipações médicas
Indenizações tributáveis

Sem esse documento, o contribuinte corre o risco de declarar valores divergentes daqueles informados pela fonte pagadora à Receita Federal.

A Receita cruza automaticamente os dados enviados por empresas, bancos e órgãos públicos. Qualquer inconsistência pode levar à malha fina.

Aposentados e beneficiários do INSS

Quem recebeu aposentadoria, pensão ou auxílio deve obter o informe diretamente pelo portal ou aplicativo do Instituto Nacional do Seguro Social.

O documento pode ser acessado pelo Meu INSS, mediante login Gov.br.

Esse informe traz:

Valor total recebido
Parcelas isentas para maiores de 65 anos
Imposto retido
Descontos de empréstimos consignados

Investimentos e aplicações financeiras

Contribuintes que possuem:

Conta em banco
CDB
LCI e LCA
Tesouro Direto
Fundos de investimento
Ações na Bolsa
Previdência privada PGBL ou VGBL

Devem acessar o informe anual no banco ou corretora.

Essas instituições são obrigadas a disponibilizar o documento até 28 de fevereiro.

No caso de investimentos em renda variável, como ações, é importante também reunir:

Notas de corretagem
DARFs pagos
Relatórios mensais de apuração

A omissão de ganhos em Bolsa é uma das principais causas de malha fina.

Saí da empresa em 2025 e não recebi o informe. O que fazer?

Se o contribuinte mudou de emprego ou foi demitido em 2025 e não recebeu o informe, deve procurar imediatamente o setor de recursos humanos da antiga empresa.

Segundo o especialista ouvido pela CBN, declarar sem o informe é um risco.

Mesmo que a empresa já tenha enviado os dados à Receita, o contribuinte precisa do documento para conferir valores e evitar divergências.

Posso declarar sem o informe?

Não é recomendado.

Se houver erro:

Pode cair na malha fina
Pode atrasar restituição
Pode impedir financiamento bancário
Pode gerar pendência fiscal

A Receita Federal cruza as informações com base nos dados fornecidos pela fonte pagadora. Divergências exigem retificação e podem gerar multas.

Como se organizar para declarar o imposto de renda 2026

Organização é a principal estratégia para evitar problemas.

Documentos essenciais

• Informes de rendimento de todas as fontes pagadoras
• Informe do INSS
• Extratos bancários
• Informe de investimentos
• Recibos médicos com CPF ou CNPJ do profissional
• Comprovantes de despesas com educação
• Documentos de imóveis e veículos
• Comprovantes de venda de bens
• DARFs pagos

Dica prática

Crie uma pasta digital com todos os documentos em PDF.

Nomeie os arquivos com padrão claro, como:

Informe Empresa X 2025
Plano de Saúde 2025
Recibos Médicos 2025

Isso facilita o preenchimento e reduz o risco de esquecer informações.

Quando começa o envio da declaração

Tradicionalmente, o programa da Receita é liberado na segunda quinzena de março.

O envio costuma começar no início de abril e terminar no fim de maio.

Quem envia nos primeiros dias e sem erros tende a receber a restituição nos primeiros lotes.

Declaração pré-preenchida vale a pena?

Sim, mas exige atenção.

A declaração pré-preenchida importa automaticamente dados enviados por empresas, bancos, planos de saúde e cartórios.

No entanto:

A responsabilidade final é do contribuinte.

Se houver erro na base da Receita e o contribuinte não corrigir, poderá cair na malha fina.

Quando usar a pré-preenchida

Quando você tem muitos informes
Quando quer ganhar tempo
Quando já declarou em anos anteriores

Sempre revise:

Valores
Dependentes
Despesas médicas
Bens declarados

Principais erros que levam à malha fina

• Omissão de rendimentos
• Erro em despesas médicas
• Informação incorreta de dependentes
• Divergência entre informe e valor declarado
• Ganhos em Bolsa não informados

Segundo dados históricos da Receita, despesas médicas são o principal motivo de retenção em malha fina.

Impacto prático para o contribuinte

Declarar corretamente evita:

• Multa de 1% ao mês sobre imposto devido
• Pendências no CPF
• Dificuldade para financiamento
• Problemas com passaporte
• Impedimento em concursos públicos

O Imposto de Renda vai além da obrigação fiscal. Ele impacta diretamente a vida financeira e o crédito do cidadão.

Conclusão

O início do calendário do Imposto de Renda 2026 marca uma etapa fundamental para organização financeira dos brasileiros. A entrega dos informes de rendimentos é o ponto de partida para uma declaração segura e sem riscos. Apesar das mudanças anunciadas na legislação, como a nova faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil, essas regras só terão efeito na declaração de 2027. Por isso, o contribuinte deve seguir as normas atuais, reunir documentos com antecedência e revisar cuidadosamente todas as informações antes de enviar a declaração.

Organização, conferência e atenção aos detalhes são as melhores estratégias para evitar malha fina e garantir tranquilidade fiscal.

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