Receita confirma 1º lote da restituição do IRPF em 29/05

De acordo com o cronograma, os valores serão pagos em quatro lotes ao longo do ano, seguindo a ordem de prioridade prevista em lei e critérios adicionais adotados pelo órgão.

As restituições serão depositadas diretamente na conta bancária ou na chave Pix indicada pelo contribuinte na declaração.

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Calendário de restituições do Imposto de Renda 2026

O cronograma definido pela Receita Federal prevê os seguintes pagamentos:

• 1º lote: 29 de maio
• 2º lote: 30 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 28 de agosto

Tradicionalmente, o primeiro lote contempla contribuintes com prioridade legal, além daqueles que entregam a declaração mais cedo e sem inconsistências.

Quem tem prioridade para receber a restituição

A legislação brasileira estabelece uma ordem de prioridade para o pagamento das restituições do Imposto de Renda.

Entre os contribuintes que recebem primeiro estão:

• idosos com 60 anos ou mais, com prioridade maior para aqueles acima de 80 anos;
• pessoas com deficiência física ou mental ou com doença grave;
• contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério.

Além desses grupos previstos em lei, a Receita Federal vem ampliando critérios para agilizar o processamento das restituições.

Declaração pré-preenchida e Pix dão prioridade

Nos últimos anos, a Receita passou a incentivar o uso da declaração pré-preenchida e o recebimento da restituição via Pix.

Quem optar por essas duas funcionalidades passa a ter prioridade adicional na fila de pagamento.

Na prática, o sistema funciona da seguinte forma:

1. Primeiro são atendidos os grupos com prioridade legal.
2. Dentro desse grupo, quem usar pré-preenchida e Pix recebe antes.
3. Em seguida vêm os demais contribuintes que também escolheram essas opções.

A medida busca reduzir erros nas declarações e acelerar a análise dos dados pela Receita Federal.

Entenda o que é a declaração pré-preenchida

A declaração pré-preenchida é um modelo que já traz automaticamente várias informações financeiras do contribuinte.

Esses dados são fornecidos por diferentes instituições, como:

• bancos e instituições financeiras;
• empresas empregadoras;
• planos de saúde;
• cartórios e imobiliárias;
• corretoras de investimento.

Assim, o contribuinte precisa apenas revisar as informações e incluir eventuais dados faltantes.

Esse modelo reduz erros e inconsistências, aumentando as chances de a declaração cair menos vezes na malha fina.

Quem é obrigado a declarar o imposto de renda em 2026

A Receita Federal também divulgou os critérios de obrigatoriedade para a declaração do IRPF 2026.

Devem apresentar a declaração as pessoas físicas residentes no Brasil que, em 2025, se enquadraram em pelo menos uma das situações abaixo.

Rendimentos tributáveis acima do limite

Deve declarar quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584,00 durante o ano de 2025.

Entre esses rendimentos estão:

• salários
• aposentadorias
• pensões
• pró-labore
• aluguéis

Rendimentos isentos ou tributados na fonte

Também precisa declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil.

Exemplos incluem:

• lucros e dividendos
• heranças e doações
• indenizações
• rendimentos da poupança

Ganho de capital na venda de bens

Contribuintes que obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos também precisam declarar.

Isso inclui, por exemplo:

• venda de imóveis com lucro
• venda de veículos
• negociação de ativos financeiros com lucro tributável

Operações na bolsa de valores

É obrigado a declarar quem realizou operações em:

• bolsa de valores
• mercado de futuros
• mercado de mercadorias

Nos seguintes casos:

• operações acima de R$ 40 mil no ano, ou
• quando houve ganho líquido sujeito à tributação.

Receita rural elevada

Produtores rurais devem declarar se:

• tiveram receita bruta acima de R$ 177.920, ou
• pretendem compensar prejuízos de anos anteriores.

Patrimônio superior a R$ 800 mil

Quem possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025 também é obrigado a declarar.

Nesse cálculo entram:

• imóveis
• veículos
• investimentos
• terrenos
• participação em empresas

Mudança para residência no Brasil

Também deve declarar quem passou a ser residente no Brasil em qualquer mês de 2025 e manteve essa condição até o final do ano.

Regras para investimentos e bens no exterior

Nos últimos anos, o governo brasileiro ampliou as exigências de declaração para quem possui ativos fora do país.

As novas regras foram reforçadas pela Lei nº 14.754/2023, que trata da tributação de aplicações financeiras e entidades controladas no exterior.

Assim, também devem declarar contribuintes que:

• possuem entidades controladas fora do Brasil;
• são titulares de trusts ou contratos similares regidos por legislação estrangeira;
• receberam rendimentos de investimentos no exterior;
• obtiveram lucros ou dividendos de empresas estrangeiras.

Essas mudanças fazem parte do esforço do governo para aumentar a transparência e a tributação de ativos mantidos fora do país.

Venda de imóvel com isenção também exige declaração

Outro caso que exige declaração ocorre quando o contribuinte vende um imóvel residencial e utiliza o valor para comprar outro imóvel dentro do prazo de 180 dias.

Nessa situação, a legislação permite isenção do imposto sobre o ganho de capital, mas a operação ainda precisa ser informada na declaração.

A regra está prevista na Lei nº 11.196/2005.

Entrevista da Receita vai detalhar novas regras

A Receita Federal anunciou que realizará uma entrevista coletiva para apresentar oficialmente as regras do Imposto de Renda 2026.

A coletiva contará com a participação do secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, que deve detalhar mudanças operacionais no programa de declaração e possíveis novidades para este ano.

Entre os pontos normalmente abordados estão:

• prazo de envio da declaração;
• funcionamento do programa gerador;
• novidades na declaração pré-preenchida;
• fiscalização e combate à sonegação.

Como evitar problemas com o imposto de renda

Especialistas recomendam alguns cuidados para evitar cair na malha fina ou atrasar a restituição.

Entre as principais práticas estão:

• reunir todos os informes de rendimento antes de iniciar a declaração;
• revisar dados de dependentes e despesas médicas;
• conferir valores declarados por bancos e empresas;
• optar pela declaração pré-preenchida sempre que possível.

Outro ponto importante é enviar a declaração o quanto antes, já que isso aumenta as chances de receber a restituição nos primeiros lotes.

Conclusão

O Imposto de Renda 2026 traz critérios claros sobre quem precisa declarar e estabelece um calendário de restituição que começa em maio e segue até agosto. Além das prioridades previstas em lei, contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem pelo recebimento via Pix terão vantagem na fila de pagamento.

Com as regras atualizadas e novas exigências para investimentos no exterior, a recomendação é que os contribuintes organizem seus documentos com antecedência para evitar erros e garantir o envio correto da declaração.

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