Macaé, uma cidade conhecida por sua beleza natural e potencial econômico, é palco de uma importante decisão tomada por seus vereadores. Os legisladores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo (PL 20/2023), que estabelece um aumento salarial de 6% para os funcionários da prefeitura.
Com efeito retroativo a partir do dia 1º de maio, essa medida visa valorizar o trabalho incansável desses profissionais, que desempenham um papel fundamental na prestação de serviços essenciais à comunidade.
Além do aumento salarial, a PL 20/2023 estabeleceu um patamar mínimo para os vencimentos na administração pública, fixando o salário mínimo em R$ 1.400,20.
Câmara aprova o aumento no auxílio alimentação e refeição
Outra importante decisão tomada pelos vereadores foi a aprovação do PL 21/2023, também proposto pelo Executivo, que estabeleceu um aumento de 10% no auxílio alimentação e refeição dos servidores municipais.
O valor do auxílio alimentação passou de R$ 500 para R$ 550, e o auxílio refeição foi ajustado pelo mesmo índice, chegando a R$ 330. Entretanto, é válido destacar que somente os funcionários que recebem até R$ 2.700 de salário terão direito a esse benefício.
A medida visa beneficiar principalmente os colaboradores com renda mais baixa, que necessitam de um apoio adicional para custear suas despesas com alimentação durante o trabalho.
A PL também inclui o pagamento de um abono extraordinário no valor de R$ 2.000. Inicialmente, esse abono estava programado para ser concedido somente em dezembro, porém os vereadores aprovaram uma emenda que antecipa o pagamento para julho de 2023.
Revisão salarial também para o Legislativo
O presidente da Câmara Municipal de Macaé, Cesinha (Solidariedade), tomou a iniciativa de implementar uma revisão salarial para os colaboradores do Legislativo, seguindo a mesma linha de ação adotada pelo prefeito de Macaé, Welberth Rezende (Cidadania).
Dessa forma, os vencimentos básicos terão um aumento de 6%, assim como os auxílios alimentação e refeição, que serão reajustados em 10%.
Além dos servidores da administração direta e indireta, os inativos, pensionistas, comissionados, temporários e agentes políticos também terão seus vencimentos reajustados em 6%.
Essa medida visa abranger diversos setores do funcionalismo municipal, assegurando a valorização e a melhoria das condições de trabalho para todos os envolvidos.
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