Câmara aprova desconto na tarifa de água e esgoto para inscritos no CadÚnico
A câmara aprovou, recentemente, um desconto para os inscritos do Cadastro Único no pagamento da tarifa de água. Clique e confira!
Em mais uma tentativa de aliviar a carga financeira sobre o brasileiro de baixa renda, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (28) a criação de uma tarifa social de água e esgoto.
A proposta recebeu 325 votos favoráveis, 97 contrários e uma abstenção. Ela prevê descontos de até 50% nas contas desses serviços para quem recebe até meio salário mínimo e está cadastrado no CadÚnico para Programas Sociais.
O desconto estará disponível para aqueles que levam consigo responsabilidades extras. Dessa forma, quem residir com idosos e pessoas com deficiência ou comprovar que não possuem meios para sustentar a família estará elegível. Vale ressaltar que o projeto já passou pelo Senado, mas devido a alterações, voltará para análise.
Saiba mais sobre o desconto na tarifa
De acordo com a proposta, o benefício será de no máximo, 50% do valor da tarifa. Além disso, será aplicado aos primeiros 15 m³ por residência ou 7,5% sobre o valor do Bolsa Família. Prevalecerá o desconto que for menor ao usuário.
A proposta também estabelece que os descontos da tarifa social de água e esgoto receberão financiamento por parte dos demais consumidores atendidos pelas prestadoras de serviço. Além disso, o texto autoriza o Governo a criar a Conta de Universalização do Acesso à Água.
Ela será abastecida por dotações orçamentárias. Além disso, também receberá abastecimento de multas aplicadas pela agência reguladora competente ou outros recursos do Executivo.
A importância do projeto
De acordo com dados citados no projeto, cerca de 35 milhões de brasileiros vivem sem água tratada e quase 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto em território nacional. Desse total, 75% da população que compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possui renda domiciliar mensal de até meio salário mínimo por morador.
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Segundo o relatório, o custo inicial da oferta do subsídio do governo à Conta de Universalização do Acesso à Água deve ficar entre R$ 1,8 bilhão e R$ 5,5 bilhões.
Imagem: mojo cp / shutterstock.com
