Câmara aprova e aposentados podem comemorar novo adicional

Em linhas gerais, o adicional de aposentadoria é uma gratificação que o governo pagará ao segurado a cada cinco anos de aposentadoria. De acordo com a justificativa do projeto, essa é uma forma de garantir o reajuste dos benefícios do INSS conforme pede a Constituição.

Além dos aposentados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a medida que a Câmara aprovou também vai beneficiar os pensionistas da autarquia. Já que o benefício deles também vai sofrer reajustes de tempos em tempos. 

Como vai funcionar o projeto de lei que a Câmara aprovou?

O texto da nova lei diz que os aposentados e pensionistas vão receber reajuste de 5% no valor da sua aposentadoria a cada 5 anos. Sendo que esse aumento vai levar em consideração o último pagamento que o segurado recebeu. 

Além disso, a relatora do projeto na Câmara incluiu no texto a determinação de que o montante total do reajuste não ultrapassará o teto do RGPS, que atualmente é equivalente a R$ 7.507,49. Todos os aposentados do RGPS poderão se favorecer da mudança, desde que o projeto chegue até a sanção presidencial.

Próximas Etapas para a Implementação

É importante lembrar que o Projeto de Lei ainda está em tramitação na Câmara. Ele passou pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e ainda precisa tramitar pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania para a análise final. 

Depois disso ela precisa ir para a votação no plenário da Câmara e, em seguida, irá para a apreciação do Senado Federal. Somente após a aprovação do Senado e a assinatura do presidente o texto terá valor de lei.

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