Câmara aprova ICMS até R$ 100 mil para veículos PCD

Entre os pontos mais relevantes para o setor automotivo, o projeto atualiza o teto para a isenção integral de ICMS na compra de veículos por pessoas com deficiência (PCD), medida aguardada por consumidores e fabricantes.

Atualmente, o valor máximo do veículo para obtenção da isenção total de ICMS no regime PCD é de R$ 70 mil. Essa limitação torna inviável a aquisição de praticamente qualquer carro 0 km no Brasil, especialmente modelos automáticos ou adaptados para necessidades específicas. Com a alteração, o teto será elevado para R$ 100 mil, ampliando o leque de opções para esse público.

O que muda com o novo teto

Veículos até R$ 100 mil

Com a atualização, veículos com preço de até R$ 100 mil poderão contar com isenção integral do ICMS. Isso representa um aumento de aproximadamente 43% em relação ao teto anterior e ajusta o benefício à realidade de preços do mercado, marcada por inflação, aumento de custos industriais e menor oferta de veículos de entrada.

Veículos acima do teto

Modelos que ultrapassem os R$ 100 mil continuarão a receber isenção proporcional apenas sobre o valor limite. A regra mantém a lógica atualmente aplicada, mas ajusta o limite máximo, permitindo maior acesso a modelos com equipamentos de conforto, segurança e tecnologias adicionais.

ICMS e IPI: diferenças fundamentais

ICMS

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias. No caso dos automóveis, representa uma parcela significativa do preço final e varia conforme o estado. A alteração aprovada trata exclusivamente do ICMS no contexto do novo IBS, previsto na reforma tributária.

IPI

O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um tributo federal e já possui um teto de isenção para veículos PCD estabelecido em R$ 200 mil desde 2022. Diferentemente do ICMS, o limite do IPI não sofreu alteração no projeto aprovado. Isso permite que consumidores PCD tenham acesso a uma gama mais ampla de modelos, incluindo hatchbacks, sedãs, SUVs, híbridos e elétricos, dentro das exigências legais.

Impactos práticos da mudança

Acesso ampliado a veículos 0 km

A combinação entre isenção de IPI até R$ 200 mil e isenção de ICMS até R$ 100 mil tende a ampliar significativamente o acesso a veículos 0 km para o público PCD. Modelos automáticos e com recursos de conforto e segurança mais avançados tornam-se mais viáveis, incentivando maior mobilidade e inclusão.

Benefícios para o mercado automotivo

Fabricantes e concessionárias também devem se beneficiar da medida, uma vez que o aumento do teto amplia a demanda potencial e reduz barreiras para aquisição de veículos adaptados. Isso pode estimular novas opções de modelos voltados para o público PCD, contribuindo para diversificação e competitividade no setor.

Aspectos regulatórios e próximos passos

Sanção presidencial

O texto aprovado segue agora para sanção presidencial. Caso seja aprovado sem vetos, o novo teto de ICMS passará a valer após regulamentação, consolidando a medida como avanço importante em um mercado que vinha limitado por regras defasadas.

Regulamentação e aplicação

A aplicação prática da medida dependerá da publicação das normas complementares que detalhem critérios e procedimentos para aquisição de veículos PCD com o benefício. Isso inclui atualizações nos sistemas das secretarias estaduais de Fazenda e orientação às concessionárias.

Considerações sobre o IBS

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituirá ICMS e ISS no longo prazo, unificando regras e simplificando a cobrança tributária. A atualização do teto de ICMS no contexto do IBS mostra um movimento de adaptação da legislação às necessidades do mercado e da sociedade, mantendo o equilíbrio entre arrecadação e inclusão social.

Simplificação tributária

A implementação do IBS visa reduzir conflitos entre tributos estaduais e municipais, evitando a complexidade atual que gera dúvidas sobre valores de alíquotas, créditos e incentivos.

Benefício social

A medida aprovada demonstra que, mesmo diante da reforma tributária, é possível ajustar políticas fiscais para atender demandas específicas, como a inclusão de pessoas com deficiência na aquisição de veículos.

Comparativo com a situação anterior

Teto anterior de R$ 70 mil

O valor anterior limitava significativamente o mercado de PCD, tornando inviável a compra de carros 0 km, principalmente automáticos ou adaptados. Muitos consumidores recorriam a modelos mais simples ou seminovos para usufruir da isenção.

Novo teto de R$ 100 mil

Com o aumento para R$ 100 mil, a medida passa a contemplar modelos com maior tecnologia, segurança e conforto, aproximando o benefício da realidade do mercado e incentivando a aquisição de veículos novos.

Perspectivas futuras

Mercado automotivo

Espera-se que a mudança no teto de ICMS gere movimentação positiva no mercado automotivo, com aumento nas vendas de veículos PCD e maior diversificação de modelos adaptados.

Inclusão social

O acesso ampliado a veículos 0 km contribui para a inclusão social e mobilidade de pessoas com deficiência, fortalecendo políticas de acessibilidade e melhoria da qualidade de vida.

Impacto econômico

A medida pode gerar impacto positivo na economia, estimulando a produção industrial, incentivando concessionárias e aumentando a arrecadação indireta via outros impostos, além de fortalecer a cadeia produtiva de veículos adaptados.

Considerações finais

A aprovação do aumento do teto de ICMS para veículos PCD representa um avanço significativo para consumidores, indústria automotiva e políticas públicas de inclusão.

Caso sancionada, a medida permitirá que mais pessoas com deficiência tenham acesso a veículos 0 km, alinhando o benefício fiscal à realidade do mercado e estimulando a inovação no setor automotivo.

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PCD terão teto maior de isenção do ICMS após aprovação de projeto