Deputados ausentes na aprovação da isenção do IR até R$ 5 mil: confira a lista completa

Entre os parlamentares ausentes, chamaram atenção os nomes de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, e da deputada Luizianne Lins (PT-CE), integrante da flotilha interceptada por Israel.

O texto agora segue para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado e sancionado ainda este ano, a nova regra já valerá para as declarações de Imposto de Renda referentes ao exercício de 2026.

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Construção do texto: mais de 90 emendas e negociações intensas

Relatoria de Arthur Lira

O projeto teve relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, e foi resultado de meses de negociações com bancadas partidárias e representantes de setores econômicos.

Segundo Lira, a construção do texto envolveu a análise de mais de 90 emendas, das quais algumas foram incorporadas para garantir maior apoio político e mitigar resistências.

Principais ajustes aprovados

• Compensação a Estados e municípios, que perderão arrecadação com a elevação da faixa de isenção;
• Manutenção das regras do Prouni (Programa Universidade para Todos), garantindo que a alteração tributária não prejudique a política de bolsas de estudo;
• Exclusões no cálculo da tributação mínima, para evitar bitributação em determinados casos de renda variável e ganhos de capital.

Beneficiados pela ampliação da faixa de isenção

Quem ficará isento?

Com a mudança, trabalhadores e aposentados que recebam até R$ 5 mil mensais estarão dispensados de recolher o Imposto de Renda a partir de 2026.

Atualmente, a faixa de isenção está em R$ 2.824 mensais, valor ampliado gradualmente ao longo do atual governo.

Estimativa do governo

O Palácio do Planalto calcula que cerca de 16 milhões de contribuintes serão beneficiados diretamente pela nova regra. A maior concentração de beneficiados está nos estados do Sul e Sudeste, onde as médias salariais são mais altas.

Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida tem forte impacto social e político, já que representa aumento do poder de compra da classe média e dos trabalhadores formais.

Impacto fiscal e compensações previstas

Custo para os cofres públicos

O projeto prevê um custo fiscal de:

• R$ 25,8 bilhões já em 2026;
• R$ 100,6 bilhões até 2028.

Esse impacto torna a compensação essencial para manter o equilíbrio fiscal e evitar questionamentos sobre a sustentabilidade da medida.

Novos mecanismos de arrecadação

Para compensar a perda, foram incluídas medidas que aumentam a carga tributária sobre rendas mais altas:

• Imposto mínimo sobre rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, com alíquota progressiva até 10% a partir de R$ 1,2 milhão;
• Tributação de dividendos superiores a R$ 50 mil mensais em 10%;
• Revisão de benefícios fiscais e regimes especiais, em especial sobre fundos exclusivos e investimentos de alto rendimento.

Repercussão política

Ativo eleitoral para Lula

O governo federal enxerga na medida um trunfo político importante em ano eleitoral. Ao mesmo tempo em que amplia o alívio para a classe média, a proposta é vista como forma de reforçar a narrativa de justiça tributária, fazendo com que ricos passem a pagar mais para viabilizar a isenção de milhões de trabalhadores.

Apoio no Congresso

A votação com placar esmagador de 493 votos a favor reforça a coesão política em torno do tema. A ausência de votos contrários indica que a oposição não quis se posicionar contra uma medida popular.

O que muda na prática para o contribuinte

Tabela do IR a partir de 2026

Com a ampliação, a tabela do Imposto de Renda terá nova estrutura:

• Até R$ 5 mil mensais: isento
• Entre R$ 5.000,01 e R$ 10.000: alíquota inicial reduzida (faixa de progressividade em debate no Senado)
• Acima de R$ 10 mil: faixas progressivas de acordo com a renda, seguindo a nova lógica da tributação mínima

Exemplos práticos

• Um trabalhador que recebe R$ 4.800 por mês hoje paga Imposto de Renda, mas a partir de 2026 ficará isento;
• Um contribuinte com salário de R$ 8.000 continuará pagando, mas com redução proporcional na carga efetiva;
• Um investidor que recebe R$ 60 mil em dividendos mensais terá tributação direta de 10%.

Ausências na votação: quem não compareceu

Apesar da votação histórica, 18 parlamentares estiveram ausentes. Entre eles:

• Eduardo Bolsonaro (PL-SP) – em viagem aos Estados Unidos;
• Luizianne Lins (PT-CE) – estava em flotilha interceptada por Israel;
• Marco Feliciano (PL-SP), José Medeiros (PL-MT), Nelson Barbudo (PL-MT) e outros parlamentares de diferentes partidos.

O registro das ausências foi utilizado por lideranças governistas para reforçar a ideia de que o projeto teve apoio quase unânime da Casa.

Próximos passos: tramitação no Senado

O texto agora segue para o Senado Federal, onde deve enfrentar novos debates.

Prazos decisivos

Para que a regra já seja aplicada às declarações de Imposto de Renda de 2026, o projeto precisa ser aprovado pelos senadores e sancionado pelo presidente Lula até o fim de 2025.

Possíveis ajustes

Entre os pontos que podem sofrer alterações no Senado estão:

• A alíquota da tributação mínima sobre rendimentos mais altos;
• A forma de compensação a Estados e municípios;
• A aplicação da regra para trabalhadores autônomos e informais.

Imagem: Zeca Ribeiro | Câmara dos Deputados