Câmara dos Deputados

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Proposta facilita validação de documentos com assinatura digital no Brasil

Projeto aprovado em comissão equipara assinatura digital ICP-Brasil ao reconhecimento de firma em cartório.

Votação da PEC da escala 6×1 é adiada após pedido de vista

Pedido de vista adia votação da PEC da escala 6x1 na Câmara. Texto prevê jornada de 40 horas semanais sem redução salarial.

Câmara aprova projeto que reajusta limite do MEI pela inflação

Projeto aprovado na Câmara prevê reajuste anual do limite do MEI pela inflação e pode evitar desenquadramento injusto.

Câmara aprova proposta que altera placas de carros

Projeto aprovado na Câmara propõe nova mudança nas placas de carros. Entenda o que pode mudar e quando entra em vigor.

Câmara pode votar na próxima semana regras para trabalho por aplicativo

Projeto que regulamenta motoristas e entregadores por app pode ser votado na Câmara na próxima semana.

MEI pode ter novo teto de R$ 130 mil; proposta avança

Câmara aprova urgência para aumentar limite do MEI para R$ 130 mil e permitir contratação de dois funcionários.

Câmara vota regras que mudam o pagamento de Uber e iFood

Projeto em debate na Câmara propõe piso de corridas, novas regras de tributação e limite de taxa para Uber, 99 e iFood.

Novo piso salarial: saiba se o salário de R$ 2.500 para o comércio será aprovado

Projeto de lei propõe piso salarial de R$ 2.500 para trabalhadores do comércio. Entenda como funcionará o reajuste e quem pode receber…

Novas carreiras elevam gastos públicos em R$ 5,3 bilhões

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (03/02), o Projeto de Lei nº 5.874/2025, que cria novos cargos nas instituições federais de…

IPVA 2026 pode ser corrigido após erro; deputados votam nesta terça (23)

O IPVA 2026 no Distrito Federal pode passar por correção após a identificação de um erro técnico na base de cálculo utilizada…

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