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Câmara dos Deputados

Notícias da Câmara dos Deputados: votações, projetos de lei, impactos econômicos e decisões importantes. Confira no Seu Crédito Digital.

Proposta facilita validação de documentos com assinatura digital no Brasil

Proposta facilita validação de documentos com assinatura digital no Brasil

Projeto aprovado em comissão equipara assinatura digital ICP-Brasil ao reconhecimento de firma em ca

28 de mai. de 2026Ler ›
Votação da PEC da escala 6×1 é adiada após pedido de vista

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Pedido de vista adia votação da PEC da escala 6×1 na Câmara. Texto prevê jornada de 40 horas se

26 de mai. de 2026Ler ›
Câmara aprova projeto que reajusta limite do MEI pela inflação

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Projeto aprovado na Câmara prevê reajuste anual do limite do MEI pela inflação e pode evitar desenqu

20 de mai. de 2026Ler ›
Câmara aprova proposta que altera placas de carros

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Projeto aprovado na Câmara propõe nova mudança nas placas de carros. Entenda o que pode mudar e quan

24 de abr. de 2026Ler ›
Câmara pode votar na próxima semana regras para trabalho por aplicativo

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Projeto que regulamenta motoristas e entregadores por app pode ser votado na Câmara na próxima seman

08 de abr. de 2026Ler ›
MEI pode ter novo teto de R$ 130 mil; proposta avança

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Câmara aprova urgência para aumentar limite do MEI para R$ 130 mil e permitir contratação de dois fu

18 de mar. de 2026Ler ›
Câmara vota regras que mudam o pagamento de Uber e iFood

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Projeto em debate na Câmara propõe piso de corridas, novas regras de tributação e limite de taxa par

12 de mar. de 2026Ler ›
Novo piso salarial: saiba se o salário de R$ 2.500 para o comércio será aprovado

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Projeto de lei propõe piso salarial de R$ 2.500 para trabalhadores do comércio. Entenda como funcion

10 de mar. de 2026Ler ›
Novas carreiras elevam gastos públicos em R$ 5,3 bilhões

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A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (03/02), o Projeto de Lei nº 5.874/2025, que cria nov

09 de fev. de 2026Ler ›
IPVA 2026 pode ser corrigido após erro; deputados votam nesta terça (23)

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O IPVA 2026 no Distrito Federal pode passar por correção após a identificação de um erro técnico na

19 de dez. de 2025Ler ›
Taxação de bets e fintechs avança na Câmara e preocupa setor digital

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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que promove um corte significativo nos benefícios f

18 de dez. de 2025Ler ›
Projeto que modifica arcabouço fiscal é aprovado e acende alerta em Brasília

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 15 de julho de 2025, o Projeto de Lei Complement

17 de dez. de 2025Ler ›