No último dia 30, a Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro aprovou em primeira discussão o projeto de lei que propõe alterar a escala de trabalho dos guardas municipais. A iniciativa, de autoria do Executivo, busca retomar a escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, substituindo a atual escala de 12 horas de serviço por 60 horas de repouso remunerado.
Câmara aprova mudança na escala de trabalho DESTE grupo de trabalhadores
Câmara aprova mudança na escala de trabalho para grupo de trabalhadores, gerando intensos debates e possibilidade de disputa judicial.
Apesar de três tentativas de adiamento da votação, a proposta foi aprovada por 34 votos a favor, 16 contra e uma abstenção, em regime de urgência. Agora, o projeto deve retornar ao plenário para uma nova votação antes de ser encaminhado para sanção do prefeito.
Aumento de guardas municipais gera debates e disputa
A prefeitura estima que a aprovação dessa medida resultará no triplicamento do número de guardas municipais nas ruas, aumentando o efetivo por turno de 863 para 2.497 agentes. Essa proposta tem gerado intensos debates, com guardas municipais lotando as galerias da Câmara e realizando protestos do lado de fora do prédio.
A Comissão de Justiça e Redação manifestou-se favoravelmente ao texto, argumentando que a proposta está de acordo com a legislação vigente. Por sua vez, a Comissão de Trabalho e Emprego, presidida pelo vereador William Siri (PSOL), teve divergências quanto ao projeto, mas a posição favorável dos demais membros da comissão, Dr. Carlos Eduardo e Marcelo Arar, prevaleceu.
Entretanto, a Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor posicionou-se contrariamente à proposta. O vereador Jorge Felippe, presidente do grupo, considerou o projeto ilegal por violar a Lei Orgânica do Município.
Limite de jornada em projeto
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Felippe argumentou que, se aprovado, o aumento da jornada para 48 horas semanais iria ultrapassar o limite estabelecido pela Lei Orgânica, que prevê a duração do trabalho normal de no máximo 8 horas diárias e 40 horas semanais. O vereador afirmou ainda que, caso a Câmara aprove o projeto, é provável que a questão seja levada aos tribunais.
Agora, resta aguardar a segunda votação do projeto de lei na Câmara dos Vereadores, bem como acompanhar os desdobramentos legais e possíveis desafios judiciais caso a proposta seja sancionada. A discussão sobre a escala de trabalho dos guardas municipais continuará a ser um tema relevante para a cidade do Rio de Janeiro nos próximos dias.
Imagem: Mircea Moira / Shutterstock.com
Autor
Ana FerreiraRedatora do Seu Crédito Digital. Estudante de psicologia e serviço social. 23 Anos de idade e moradora de Brasília.