Câmara aprova nova lei sobre transporte de pets após o trágico incidente com Joca

Na quarta-feira (08), a Câmara dos Deputados aprovou uma nova legislação que representa uma decisão inovadora, amplamente celebrada por defensores dos direitos dos animais. Esta lei tem o potencial de transformar a maneira como cães e gatos são transportados por via aérea no Brasil, buscando aprimorar suas condições de transporte.

Esta legislação é uma resposta direta a uma série de incidentes recentes relacionados ao transporte de animais de estimação. Esses eventos suscitaram preocupações significativas sobre as condições e a segurança dos animais durante suas viagens aéreas.

Além disso, o aumento da popularidade de viagens com animais de estimação tornou ainda mais urgente a necessidade de estabelecer diretrizes claras e rigorosas para proteger os pets durante os voos.

O que diz o novo projeto de lei sobre o transporte de pets?

Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei 13/22, de autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP) em conjunto com outros parlamentares, foi criado após um trágico incidente que resultou na morte do cachorro Joca durante um voo operado pela empresa Gol.

Esse evento causou grande comoção e impulsionou discussões sobre o tratamento de animais em companhias aéreas.

Quais são as mudanças previstas para o transporte de cães e gatos?

Segundo o texto substitutivo do deputado Fred Costa, a nova legislação determina que todos os voos domésticos deverão permitir que cães e gatos viajem dentro da cabine de passageiros, e não mais nos compartimentos de carga.

Essa medida busca assegurar que os pets estejam sempre sob o olhar de seus donos e em um ambiente controlado, reduzindo os riscos de incidentes.

Entretanto, existem exceções: as companhias aéreas poderão negar o transporte na cabine em casos que representem risco à saúde do animal ou à segurança do voo. Isso inclui restrições operacionais específicas que possam comprometer o bem-estar do animal ou dos passageiros.

Perguntas frequentes sobre o projeto de lei dos pets em aviões

Quais animais são incluídos no projeto?

O projeto menciona especificamente cães e gatos. Assim, pets de outras espécies ainda seguirão as normas anteriores ou futuras regulamentações específicas.

Qual a motivação por trás dessa mudança?

A iniciativa visa principalmente evitar casos trágicos como o do cachorro Joca, que faleceu após várias horas em condições adversas no porão de um avião.

Por conseguinte, além de promover um ambiente mais seguro, o projeto também reflete uma evolução nas políticas de direitos dos animais no país.

O que ocorre se uma companhia aérea descumprir a nova lei?

Empresas que não seguirem as novas diretrizes poderão enfrentar penalidades legais, incluindo multas e restrições operacionais, garantindo que a regulamentação seja efetivamente aplicada.

Impacto esperado da nova regulamentação para o transporte de animais

Assim, espera-se um impacto positivo da PL na percepção pública e nas práticas corporativas relacionadas ao cuidado animal.

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Por outro lado, enquanto os defensores dos direitos dos animais celebram esse avanço, as companhias aéreas estão se preparando para ajustar suas operações às novas regulamentações, assegurando que todos os voos domésticos sejam seguros e acolhedores para animais de estimação e seus donos.

Imagem: Jeswin Thomas / Unsplash