Câmara aprova projeto que autoriza hotéis a reduzirem tempo de diária; entenda
O projeto de lei dá autorização para que os hotéis antecipem em até duas horas a saída dos hóspedes. Entenda!
Na última quarta-feira (20), a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que dá autorização para que os hotéis antecipem em até duas horas a saída dos hóspedes para preparar as acomodações para o próximo cliente. Dessa forma, a medida altera a Lei Geral do Turismo (nº 11.771 de 2008), que prevê que a diária hoteleira tenha 24 horas.
De acordo com o deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), relator do projeto, obrigar que os hotéis respeitem a duração completa da diária, como prevê a versão original do projeto 641 de 2011, cuja autoria é do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), prejudica o funcionamento do setor hoteleiro.
Tempo de diária menor nos hotéis
Ainda de acordo com o relator, há uma “impossibilidade” para os hotéis concederem de fato as 24 horas de diária. Isso porque é preciso realizar a limpeza e a arrumação do quarto entre a saída de um hóspede e a entrada de outro, o que demanda tempo.
Além disso, Joaldo excluiu a possibilidade de multa para os hotéis que descumprirem a diária de 24 horas. Pois, segundo ele, a lei 11.771 de 2008 já impõe penalidades caso seus dispositivos não sejam respeitados. Dessa forma, o deputado defendeu que um texto substitutivo seja aprovado, reunindo a proposta original e outros textos anexados a ela.
Caracterização do alojamento temporário
Ademais, o relator também incluiu no projeto de lei um trecho para caracterizar, na Lei do Turismo, as empresas que prestam serviços de alojamento temporário por meio de sites e aplicativos. É o caso das plataformas Airbnb e Vrbo, por exemplo.
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Por fim, o projeto de lei segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com caráter conclusivo. Assim, caso obtenha aprovação, irá seguir diretamente para votação no plenário do Senado Federal.
Imagem: Dmitry Kalinovsky / Shutterstock.com
