Câmara dos Deputados aprova Medida Provisória (MP) que reduz as taxas cobradas pelas verificações feitas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Agora, a MP irá para o Senado Federal, onde os senadores devem analisá-la.
Regularmente, o Inmetro oferece serviços de medição de vários tipos de equipamentos. Sendo que é necessário o pagamento de uma taxa para a realização dessas atividades. Assim, a MP 1145/22 prevê a alteração dos valores para a medição de cronotacógrafos.
Os cronotacógrafos servem para medir a velocidade, o tempo e a distância que determinado veículo percorreu. De acordo com a legislação brasileira, seu uso é obrigatório em conduções escolares, veículos de transporte e caminhões com mais de 4,5 toneladas de capacidade.
Novos valores cobrados pelo Inmetro
Antes da aprovação da MP pela Câmara dos Deputados, os valores cobrados pelo Inmetro eram os seguintes:
- Até 10 cronotacógrafos: R$ 207,34 por unidade;
- Entre 11 e 100 cronotacógrafos: R$ 113,41 por unidade;
- A partir de 101 cronotacógrafos: R$ 84,88 por unidade.
A MP quer promover uma diminuição nos valores cobrados pelo serviço. Entretanto, o texto aprovado apresenta redução apenas na primeira faixa. Assim, a primeira verificação do Inmetro continua valendo R$ 207,34, porém as avaliações subsequentes (até a 10ª) passam a custar R$ 90,09.
Como o texto sofreu alterações, outras reduções nos valores ficaram de fora. Por exemplo, a nova taxa do segundo grupo seria de R$ 81,50 e do terceiro de R$ 61,00. De acordo com o relator, se elas fossem aplicadas poderiam comprometer a geração de receita do Inmetro, já que são elas que custeiam o órgão.
Nova cobrança
Além de diminuir a taxa de verificação de cronotacógrafos subsequentes até a 10ª unidade do Inmetro, a MP também criou uma nova tarifa. Dessa vez, ela é aplicada a avaliação de cronotacógrafos em veículos novos, custa R$ 90,09 e deve ser paga pelas montadoras.
Imagem: Reprodução/Facebook Inmetro
