Câmara aprova redução de taxa do Inmetro; veja como ficou

Regularmente, o Inmetro oferece serviços de medição de vários tipos de equipamentos. Sendo que é necessário o pagamento de uma taxa para a realização dessas atividades. Assim, a MP 1145/22 prevê a alteração dos valores para a medição de cronotacógrafos. 

Os cronotacógrafos servem para medir a velocidade, o tempo e a distância que determinado veículo percorreu. De acordo com a legislação brasileira, seu uso é obrigatório em conduções escolares, veículos de transporte e caminhões com mais de 4,5 toneladas de capacidade. 

Novos valores cobrados pelo Inmetro

Antes da aprovação da MP pela Câmara dos Deputados, os valores cobrados pelo Inmetro eram os seguintes:

• Até 10 cronotacógrafos: R$ 207,34 por unidade;
• Entre 11 e 100 cronotacógrafos: R$ 113,41 por unidade;
• A partir de 101 cronotacógrafos:  R$ 84,88 por unidade. 

A MP quer promover uma diminuição nos valores cobrados pelo serviço. Entretanto, o texto aprovado apresenta redução apenas na primeira faixa. Assim, a primeira verificação do Inmetro continua valendo R$ 207,34, porém as avaliações subsequentes (até a 10ª) passam a custar R$ 90,09. 

Como o texto sofreu alterações, outras reduções nos valores ficaram de fora. Por exemplo, a nova taxa do segundo grupo seria de R$ 81,50 e do terceiro de R$ 61,00. De acordo com o relator, se elas fossem aplicadas poderiam comprometer a geração de receita do Inmetro, já que são elas que custeiam o órgão. 

Nova cobrança

Além de diminuir a taxa de verificação de cronotacógrafos subsequentes até a 10ª unidade do Inmetro, a MP também criou uma nova tarifa. Dessa vez, ela é aplicada a avaliação de cronotacógrafos em veículos novos, custa R$ 90,09 e deve ser paga pelas montadoras.

Imagem: Reprodução/Facebook Inmetro