Lula lamenta derrota e diz que vai analisar proposta para taxar fintechs

A proposta foi arquivada sem sequer ser votada no mérito. Com 251 votos contra e 193 a favor, os deputados — com forte articulação do Centrão — aprovaram a retirada do texto, inviabilizando a tramitação e esvaziando os planos da equipe econômica de elevar a arrecadação com novas fontes de receita em 2025.

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Lula reage à derrota: “Não derrotaram o governo. Derrotaram o povo brasileiro”

Presidente cobra justiça tributária

Durante entrevista no Palácio do Planalto, o presidente Lula lamentou publicamente o resultado da votação. Em tom crítico, o chefe do Executivo afirmou que o Congresso teve a chance de promover justiça fiscal, mas optou por proteger os mais ricos.

“Eu fico muito triste porque ontem o Congresso Nacional poderia ter aprovado para que os ricos pagassem um pouco mais de impostos”, disse Lula. “Não derrotaram o governo. Derrotaram o povo brasileiro.”

Segundo o presidente, o próximo passo será avaliar alternativas à MP com sua equipe econômica e política. Uma reunião está marcada para quarta-feira (15), quando ele retorna de compromissos na Bahia, São Paulo e Roma, onde participará de um evento da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação).

O que previa a Medida Provisória barrada

Apresentada em julho, a MP foi a tentativa do governo de ampliar a arrecadação após a revogação de um decreto presidencial que havia elevado o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), medida que sofreu resistência política e acabou sendo revista.

Entre os principais pontos da proposta estavam:

1. Tributação uniforme de 18% sobre aplicações financeiras

• A medida igualava a alíquota de Imposto de Renda sobre rendimentos financeiros, incluindo aplicações em renda fixa, fundos de investimentos e ativos virtuais, como criptomoedas.
• Atualmente, esse percentual varia conforme o prazo da aplicação.

2. Aumento da CSLL para fintechs

• A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) subiria de 9% para 15% para instituições de pagamento e fintechs, aproximando-se da carga tributária dos grandes bancos.

3. Tributação sobre plataformas de apostas (“bets”)

• O governo queria aumentar de 12% para 18% a tributação sobre a receita bruta das casas de apostas online, mas, diante da pressão do setor, manteve os 12% na versão final da MP.

4. Fim da isenção sobre LCI e LCA

• A proposta previa taxar os rendimentos de Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) — títulos hoje isentos para pessoas físicas, muito utilizados como investimentos conservadores.

Impacto fiscal da medida: rombo de R$ 21 bilhões no orçamento

Com a não votação da MP, o governo perde a oportunidade de arrecadar cerca de R$ 21 bilhões, valor que já constava como previsto na Lei Orçamentária Anual de 2025.

Agora, o Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, terá que encontrar novas alternativas para compensar a perda de receita e garantir o equilíbrio das contas públicas — especialmente diante das metas fiscais aprovadas para o ano que vem.

“A alternativa pode passar por projetos de lei, decretos e até outras MPs, mas o tempo é curto e o Congresso já sinalizou resistência”, avalia um consultor legislativo.

O papel do Centrão na derrubada da MP

Pressão de bancadas temáticas e do setor financeiro

A articulação para retirar a MP da pauta foi liderada por partidos do Centrão, com apoio de bancadas ligadas ao setor financeiro, ao agronegócio e às plataformas de apostas.

Parlamentares desses grupos argumentaram que a proposta onerava investimentos considerados estratégicos, como o financiamento do agronegócio via LCA, e que poderia inibir a inovação nas fintechs, ao elevar a carga tributária dessas empresas.

“O texto não foi discutido com profundidade. Mexer com crédito imobiliário e startups financeiras sem diálogo é temerário”, disse um deputado da base ruralista.

Fintechs na mira do governo

Lula promete voltar com proposta sobre empresas digitais

Durante sua entrevista, o presidente Lula deixou claro que o tema voltará à pauta. Segundo ele, há fintechs que hoje movimentam volumes maiores que bancos tradicionais e precisam contribuir proporcionalmente com o fisco.

“Eu vou reunir o governo para discutir como é que a gente vai propor que o sistema financeiro, sobretudo as fintechs, porque tem fintech hoje maior do que banco, paguem o imposto devido a esse país”, afirmou.

O discurso sinaliza que o governo não pretende abandonar a pauta de justiça tributária, especialmente em um contexto de crescimento das plataformas digitais financeiras, muitas vezes com isenções ou regimes diferenciados de tributação.

STF e a polêmica do IOF

Supremo validou parte do decreto anterior

Antes da apresentação da MP, o governo havia editado um decreto elevando o IOF sobre determinadas operações, como alternativa de arrecadação rápida. A medida gerou forte oposição e acabou sendo revogada por pressão política.

No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu posteriormente reabilitar parte do decreto, considerando que a alteração do IOF era legal, desde que seguisse os parâmetros constitucionais.

A decisão do STF alimentou a expectativa da equipe econômica de que a MP poderia prosperar, substituindo o decreto com um texto mais amplo e definitivo. O que não ocorreu.

O desafio de fechar o orçamento de 2025

Governo busca alternativas para recompor a arrecadação

Com a queda da MP, a equipe do ministro Fernando Haddad terá de apresentar novas propostas de ajuste fiscal. Entre as alternativas possíveis, estão:

• Aceleração da regulamentação da reforma tributária;
• Proposta de taxação de fundos exclusivos e offshores (já em tramitação no Congresso);
• Projetos de lei que enfrentem menos resistência política, como incentivos à formalização e medidas sobre grandes fortunas.

“O governo está comprometido com o cumprimento da meta de déficit zero, e vai buscar alternativas viáveis”, disse Haddad.

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