Câmara divulga benefícios sociais aprovados no primeiro semestre; confira se você tem direito a algum

No primeiro semestre de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou diversos projetos na área de assistência social. Um dos principais foi a conversão da Medida Provisória na Lei 14.601/23, que extinguiu o Auxílio Brasil e retomou o Bolsa Família com o valor mínimo de R$ 600,00.

Além disso, outro projeto aprovado de autoria do deputado Dr. Francisco (PT-P), previa a alteração da renda familiar per capita para ter direito ao Bolsa Família, passando de R$ 210,00 para R$ 218,00. Confira mais projetos sociais que foram aprovados pelo Parlamento! 

Atuação da Câmara dos Deputados em projetos sociais

Confira mais projetos sociais que foram alterados ou criados pela Câmara dos Deputados:

Benefícios do Bolsa Família

Uma nova estrutura do Bolsa Família foi aprovada. Confira:

• Benefício de Renda da Cidadania: garante R$ 142,00 por pessoa da família, além de um benefício complementar para que seja atingido o valor mínimo de R$ 600,00;
• Benefício Primeira Infância: R$ 150,00 mensais a famílias com crianças de até seis anos;
• Benefício Variável Familiar: R$ 50,00 mensais para famílias com gestantes e crianças e adolescentes entre 7 e 18 anos incompletos.

Proteção a Idosos

O projeto de lei do Senado Federal que altera os estatutos da Pessoa Idosos e da Pessoa com Deficiência foi aprovado pela Câmara dos Deputados para que medidas protetivas sejam incluídas no caso de violência ou da iminência dela. Portanto, os idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência devem ter prioridade no atendimento pelo delegado.

Laudo sobre autismo

Foi aprovado também o projeto de lei que torna indeterminado o prazo de validade de laudo atestando deficiência permanentemente ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), agora a proposta está em análise no Senado. O laudo pode ser emitido por médico da rede de saúde pública ou privada.

Auxílio Gás

O programa Auxílio Gás dos Brasileiros foi incluído no texto do Bolsa Família. Dessa forma, a cada dois meses, é pago às famílias beneficiárias a quantia correspondente ao valor médio do preço de um botijão de gás de cozinha de 13kg.

Cozinha Solidária

O Programa Cozinha Solidária foi sancionado pela Câmara dos Deputados na forma de Lei 14.628/23 e tem o intuito de fornecer alimentação gratuita e de qualidade a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e também a:

• Povos indígenas;
• Povos e comunidades tradicionais;
• Assentados da reforma agrária;
• Pescadores;
• Negros;
• Mulheres;
• Juventude rural;
• Idosos;
• Pessoas com deficiência; e
• Famílias de pessoas com deficiência.

As informações são da Agência Câmara de Notícias

Imagem: Diego Grandi / shutterstock.com