No primeiro semestre de 2023, a CĂąmara dos Deputados aprovou diversos projetos na ĂĄrea de assistĂȘncia social. Um dos principais foi a conversĂŁo da Medida ProvisĂłria na Lei 14.601/23, que extinguiu o AuxĂlio Brasil e retomou o Bolsa FamĂlia com o valor mĂnimo de R$ 600,00.
CĂąmara divulga benefĂcios sociais aprovados no primeiro semestre; confira se vocĂȘ tem direito a algum
No primeiro semestre de 2023, a CĂąmara dos Deputados aprovou diversos projetos na ĂĄrea de assistĂȘncia social. Confira quais sĂŁo!
AlĂ©m disso, outro projeto aprovado de autoria do deputado Dr. Francisco (PT-P), previa a alteração da renda familiar per capita para ter direito ao Bolsa FamĂlia, passando de R$ 210,00 para R$ 218,00. Confira mais projetos sociais que foram aprovados pelo Parlamento!Â
Atuação da Cùmara dos Deputados em projetos sociais
Confira mais projetos sociais que foram alterados ou criados pela CĂąmara dos Deputados:
BenefĂcios do Bolsa FamĂlia
Uma nova estrutura do Bolsa FamĂlia foi aprovada. Confira:
- BenefĂcio de Renda da Cidadania: garante R$ 142,00 por pessoa da famĂlia, alĂ©m de um benefĂcio complementar para que seja atingido o valor mĂnimo de R$ 600,00;
- BenefĂcio Primeira InfĂąncia: R$ 150,00 mensais a famĂlias com crianças de atĂ© seis anos;
- BenefĂcio VariĂĄvel Familiar: R$ 50,00 mensais para famĂlias com gestantes e crianças e adolescentes entre 7 e 18 anos incompletos.
Proteção a Idosos
O projeto de lei do Senado Federal que altera os estatutos da Pessoa Idosos e da Pessoa com DeficiĂȘncia foi aprovado pela CĂąmara dos Deputados para que medidas protetivas sejam incluĂdas no caso de violĂȘncia ou da iminĂȘncia dela. Portanto, os idosos e pessoas com deficiĂȘncia que tenham sofrido violĂȘncia devem ter prioridade no atendimento pelo delegado.
Laudo sobre autismo
Foi aprovado tambĂ©m o projeto de lei que torna indeterminado o prazo de validade de laudo atestando deficiĂȘncia permanentemente ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), agora a proposta estĂĄ em anĂĄlise no Senado. O laudo pode ser emitido por mĂ©dico da rede de saĂșde pĂșblica ou privada.
AuxĂlio GĂĄs
O programa AuxĂlio GĂĄs dos Brasileiros foi incluĂdo no texto do Bolsa FamĂlia. Dessa forma, a cada dois meses, Ă© pago Ă s famĂlias beneficiĂĄrias a quantia correspondente ao valor mĂ©dio do preço de um botijĂŁo de gĂĄs de cozinha de 13kg.
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Cozinha SolidĂĄria
O Programa Cozinha SolidĂĄria foi sancionado pela CĂąmara dos Deputados na forma de Lei 14.628/23 e tem o intuito de fornecer alimentação gratuita e de qualidade a famĂlias inscritas no Cadastro Ănico para Programas Sociais (CadĂnico) e tambĂ©m a:
- Povos indĂgenas;
- Povos e comunidades tradicionais;
- Assentados da reforma agrĂĄria;
- Pescadores;
- Negros;
- Mulheres;
- Juventude rural;
- Idosos;
- Pessoas com deficiĂȘncia; e
- FamĂlias de pessoas com deficiĂȘncia.
As informaçÔes sĂŁo da AgĂȘncia CĂąmara de NotĂcias
Imagem: Diego Grandi / shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins Ă© formada em Tecnologia em GestĂŁo Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de SĂŁo Paulo e tambĂ©m graduada em Pedagogia pela Universidade de MarĂlia. Com uma base sĂłlida em educação e gestĂŁo, alia conhecimento tĂ©cnico e sensibilidade didĂĄtica para contribuir com conteĂșdos informativos, acessĂveis e confiĂĄveis no portal Seu CrĂ©dito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços pĂșblicos.
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