Seu Crédito Digital
O Seu Crédito Digital é um portal de conteúdo em finanças, com atualizações sobre crédito, cartões de crédito, bancos e fintechs.

Câmara dos Deputados analisa retorno de Imposto sobre Importados até US$ 50

Descubra como a volta do Imposto sobre Importados pode mudar e impactar o e-commerce no Brasil. Saiba mais!

Um projeto sobre o Imposto de Importação está em pauta na Câmara dos Deputados e tem o potencial de alterar significativamente o cenário de compras internacionais no Brasil.

A proposta busca eliminar a isenção de Imposto de Importação para aquisições de até US$ 50 feitas por pessoas físicas, impactando diretamente plataformas de e-commerce asiáticas populares como Shein e Shopee.

Por que revogar a isenção do Imposto de Importação?

Imagem de uma mão segurando um celular com o símbolo da Shein na tela
Imagem: Reprodução / Shein

Relator da matéria, Átila Lira (PP-PI), defende que a isenção atualmente em vigor prejudica o varejo nacional, uma vez que produtos importados competem de maneira desigual com produtos locais. Essa posição é reforçada por uma parcela significativa da base aliada do governo, que também vê na revogação uma oportunidade para aumentar a arrecadação.

O relator Átila Lira destacou que manter a isenção pode criar um ambiente de desigualdade concorrencial, prejudicando os fabricantes nacionais que pagam todos os tributos regulares. Portanto, a sustentabilidade da indústria nacional e a justiça fiscal emergem como pilares dessa proposta de alteração.

Alguns parlamentares e a própria Receita Federal argumentam pela manutenção da isenção, citando benefícios como a democratização das compras online e incentivos à cadeia de distribuição nacional. Por outro lado, outros alertam para a necessidade de proteger a indústria e o comércio internos do Brasil, que são impactados negativamente pela desoneração fiscal dos produtos importados.

Programa Remessa Conforme e a competição comercial

Em agosto de 2023, o Ministério da Fazenda lançou o programa Remessa Conforme, que zerou o Imposto de Importação para compras até o valor mencionado, enquanto as empresas participantes foram obrigadas a recolher 17% de ICMS em qualquer compra.

Esse movimento foi percebido como um passo importante para regularizar e formalizar a entrada de produtos estrangeiros no mercado brasileiro. Além disso, buscava-se equilibrar a carga tributária e estimular as operações legais.

Consequências do retorno do Imposto de Importados até US$50

  • Impacto nos preços ao consumidor: Com a possível taxação, os consumidores podem enfrentar aumento nos preços de produtos importados populares, afetando a acessibilidade e a escolha.
  • Resposta do mercado internacional: Plataformas internacionais poderão revisar suas estratégias de mercado no Brasil, possivelmente ajustando preços ou operações logísticas.
  • Foco na indústria nacional: A medida pode ser benéfica para produtores nacionais, que terão menos concorrência de produtos importados com preços muito inferiores devido à isenção fiscal.

Reunião nesta quarta-feira (08) será decisiva

As discussões no Congresso prometem ser intensas, considerando os diversos interesses em jogo e os impactos significativos que a decisão final pode ter tanto para o mercado quanto para os consumidores.

Nesse contexto, a sessão prevista para essa quarta-feira (08) será decisiva para o futuro do comércio eletrônico e para a estratégia de tributação de produtos internacionais no Brasil.

Imagem: Reprodução / Shein