Hoje (4), o texto do Projeto de Lei (PL) 1085/23 foi analisado e aprovado pela Câmara dos Deputados. O PL em questão foi enviado pelo Governo Federal e seu texto defende que homens e mulheres com a mesma função recebam o mesmo salário.
A deputada Jack Rocha (PT-ES) é relatora do PL, que foi validado na Câmara. Em seu texto, o PL prevê que a medida seja adotada nas empresas de iniciativa privada. Caso a lei não seja cumprida, haverá uma multa. Além da multa, a empresa pode ser indenizada por danos morais.
No entanto, para que a Lei da Igualdade Salarial entre em vigência, será necessário passar também pela aprovação do Senado, para que, enfim, seja sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Equiparação salarial entre homens e mulheres
Como já citado, a empresa privada que remunerar homens e mulheres na mesma função com valores diferentes será indenizada e pagará multa.
Além disso, as empresas que contarem com mais de 100 pessoas em seu quadro de funcionários serão obrigadas a apresentar os dados que confirmam o cumprimento da lei.
O PL da Igualdade Salarial é uma das medidas apresentadas no último dia 8 de março, data em que comemoramos o Dia da Mulher.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, enquanto ainda era candidata à presidência, defendeu em sua campanha que iria priorizar a fiscalização da igualdade salarial.
Argumentos da Lei da Igualdade Salarial
Em suma, essa pauta foi incluída pela equipe de Lula quando Tebet se juntou à campanha do presidente durante o segundo turno das eleições. Ademais, a deputada Delegada Ione (Avante-MG) destacou que a maioria das mulheres são responsáveis pelas finanças de seus lares.
Desse modo, é de extrema importância que haja uma lei para garantir a igualdade salarial desse grupo. Por fim, a deputada Rocha, relatora do PL, comentou que os setores econômicos não precisam se preocupar com a proposta, pois “há o comprometimento das mulheres que entendem e conhecem a luta política”.
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