Contribuintes da cidade do Rio de Janeiro têm uma nova oportunidade para quitar suas dívidas com a prefeitura em condições facilitadas. Por meio do programa Carioca em Dia, é possível regularizar débitos municipais com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas, dependendo da forma de pagamento escolhida.
Acabe com as dívidas: prazo para aderir ao programa Carioca em Dia acaba dia 30
Contribuintes do Rio têm até 30 de junho para aderir ao programa Carioca em Dia e quitar débitos com até 100% de desconto em multas e juros.
O prazo para adesão termina na próxima segunda-feira, dia 30 de junho. A iniciativa busca incentivar a regularização fiscal de cidadãos e empresas, além de contribuir com o equilíbrio financeiro do município.
Leia mais:
Carioca em Dia oferece parcelamento e abatimento de dívidas; saiba mais
Quem pode participar do programa
Débitos que podem ser regularizados
O Carioca em Dia contempla diversos tipos de tributos e encargos, como:
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com fato gerador até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em Dívida Ativa
- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), desde que inscrito em Dívida Ativa e com valor de até R$ 10 mil
- Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), também inscrito e com limite de R$ 10 mil
- Taxas e multas diversas, nas mesmas condições de valor e inscrição
O valor individual de cada dívida não pode ultrapassar R$ 10 mil para que se enquadre no programa. Para o ISS, não há limite de valor, desde que se trate de débito inscrito ou não em Dívida Ativa.
Condições de pagamento
Modalidades disponíveis
O contribuinte pode optar por duas formas de pagamento:
- À vista: nesta modalidade, o contribuinte pode receber até 100% de desconto sobre multas e juros. No entanto, a adesão só será efetivada após o pagamento da guia na data correta do vencimento.
- Parcelado: permite quitar a dívida em parcelas, com descontos variáveis. A adesão acontece após o pagamento da primeira parcela.
A escolha da modalidade é feita no momento da emissão da guia, disponível no site oficial do programa.
Como emitir as guias de pagamento
Débitos inscritos em Dívida Ativa
Para contribuintes com débitos de ISS, IPTU, ITBI, taxas e multas inscritos em Dívida Ativa, o processo é o seguinte:
- Acesse o site cariocaemdia.prefeitura.rio
- Escolha a modalidade desejada (à vista ou parcelado)
- Gere a guia correspondente ao valor da dívida
- Realize o pagamento até a data de vencimento estipulada
Débitos não inscritos em Dívida Ativa
Contribuintes com ISS não inscrito em Dívida Ativa também podem aderir:
- Acesse o site oficial do Carioca em Dia
- Escolha a forma de pagamento
- Gere e pague a guia conforme instruções
Atendimento presencial nos postos
Locais e horários
Para quem prefere atendimento presencial ou tem dúvidas sobre o processo, há postos da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Fazenda em diversos pontos da cidade. Confira os principais endereços:
Procuradoria-Geral do Município do Rio
- Rua Sete de Setembro 58-A, Centro
- Atendimento: segunda a sexta, das 9h às 16h
Cidade Nova
- Avenida Afonso Cavalcanti 455, anexo, térreo
- Atendimento: segunda a sexta, das 9h às 16h
Fórum
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
- Avenida Erasmo Braga 115, 6º andar, sala 622
- Atendimento: segunda a sexta, das 11h às 18h
Barra da Tijuca
- Avenida das Américas 700, Shopping Città Office Mall, bloco 6B, térreo
- Atendimento: segunda a sexta, das 9h às 16h
Madureira
- Rua Carvalho de Souza 274, sala 6
- Atendimento: segunda a sexta, das 9h às 16h
Campo Grande
- Estrada do Mendanha 555, West Shopping, sala 282
- Atendimento: segunda a sexta, das 10h às 18h
Importância da regularização fiscal
A adesão ao Carioca em Dia representa mais do que apenas a quitação de dívidas com desconto. Ela garante ao contribuinte o restabelecimento de sua regularidade fiscal, o que é essencial para:
- Obtenção de certidões negativas
- Participação em licitações públicas
- Evitar cobranças judiciais ou penhora de bens
- Impedir o acúmulo de juros e encargos adicionais
Além disso, contribuintes em situação regular colaboram para a manutenção e ampliação dos serviços públicos oferecidos pela prefeitura, como saúde, educação, mobilidade urbana e segurança.
O que acontece se não aderir ao programa
Quem perder o prazo de adesão ao Carioca em Dia continuará com os débitos pendentes sujeitos a encargos, ações de cobrança e inclusão em cadastros de inadimplência. A dívida ativa pode gerar consequências como:
- Inscrição nos órgãos de proteção ao crédito
- Cobrança judicial com penhora de bens
- Restrições para obter crédito ou realizar transações comerciais
Por isso, a recomendação é que contribuintes regularizem sua situação dentro do prazo e aproveitem as condições excepcionais oferecidas.
Autor
Luiza NiewinskiLuiza Niewinski é apaixonada por animais, fã de séries e entusiasta da informação. Está sempre atenta ao que acontece no Brasil e no mundo, com o objetivo de transformar notícias em conteúdo útil e acessível para o leitor. No portal Seu Crédito Digital, atua na produção de matérias sobre benefícios sociais, programas do governo, direitos do cidadão e temas do dia a dia que impactam diretamente a população.