A garantia de vagas de estacionamento designadas para idosos, a partir dos 60 anos, é garantida pelo Estatuto do Idoso, de acordo com a Lei 10.741/2003. Esse privilégio depende da emissão de um cartão de identificação que pode ser obtido tanto pelo Detran, quanto pelas prefeituras. Entretanto, algumas dúvidas tendem a surgir a respeito dessa lei e de seus benefícios.
Uma indagação recorrente entre os idosos é saber se o benefício pode ser usufruído em todos os estados do país. E a resposta para essa questão é que sim. O cartão de estacionamento para idosos é válido em todo o território brasileiro.
