O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, recentemente informou a imprensa sobre uma nova postura do governo sobre quem apresentar atestados médicos falsos com a intenção de obter benefícios previdenciários. Segundo Stefanutto, a atitude será de extrema rigidez e aqueles que contribuírem para a fraude de documentos responderão criminalmente.
Quais são as consequências de apresentar um atestado falsificado?
Conheça as consequências de apresentar um atestado médico falso no trabalho e veja quais medidas podem ser tomadas contra você.
Profissionais de diversos setores muitas vezes mentem para seus superiores a respeito de suas ausências, encontrando na falsificação de atestados médicos uma alternativa. Infelizmente, estes são atos que causam enormes prejuízos tanto para as empresas quanto para os próprios colaboradores.
O que caracteriza a falsificação de atestado médico?
O atestado médico é um documento emitido por um profissional de saúde que justifica a ausência do empregado ao trabalho por motivos de saúde. O documento, que pode ter a duração de um ou mais dias, dependendo do diagnóstico médico e das condições do paciente, tem o poder de evitar o desconto do salário do funcionário no dia da falta e o valor do descanso semanal remunerado.
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A tentação de falsificar um atestado vem justamente dessa possibilidade. Afinal, obter dias de folga sem prejuízo salarial é o que leva muitos a cometerem esse ato ilegal. Mas é importante estar ciente de que as autoridades consideram tal prática um crime, podendo resultar até em demissão por justa causa.
Quais são as consequências?
A relação entre patrão e empregado deve ser pautada na confiança. Porém, a descoberta da falsificação de um atestado médico pode acarretar consequências graves para o funcionário, incluindo advertências, suspensões e até mesmo a demissão.
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O ato de falsificar documentos é tratado como ato de desonestidade, justificando a demissão por justa causa conforme o Art. 482 da CLT. Quem fornecer um atestado médico falso também pode sofrer penalidades legais, incluindo reclusão e/ou pagamento de multa por falsificação de documentos, de acordo com o Art. 304 do Código Penal.
Mas vale ressaltar também que o profissional de saúde que assinou o documento e o trabalhador podem responder por crimes como sonegação e estelionato, dependendo da situação. A empresa tem até 30 dias para verificar a veracidade do atestado. Contudo, após esse prazo, o trabalhador que apresentou o atestado falsificado pode não sofrer mais demissão por justa causa devido à demora no processo.
Imagem: rawpixel.com / freepik
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Autor
João CaldasEstudante de jornalismo e criador do blog [Re]Cortes Literários. Acredito que o importante não é ver o que ninguém viu, mas pensar diferente o que todo mundo vê.
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