A emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) ficou mais acessível com a possibilidade de iniciar o processo pela internet ou pelo celular. Em grande parte do país, o cidadão consegue fazer o agendamento on-line, escolher o posto de atendimento e reservar uma data para apresentar os documentos. Em alguns estados, também existe a opção de receber a versão física pelos Correios.
O novo documento substitui gradualmente o antigo Registro Geral (RG) e adota o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação em todo o território nacional. A mudança busca reduzir problemas relacionados à existência de diferentes números de RG emitidos pelos estados e reforçar a segurança contra fraudes.
Apesar da facilidade digital, a emissão ainda exige uma etapa presencial. É nesse atendimento que são conferidos os dados do cidadão e coletadas informações como fotografia, impressões digitais e assinatura, conforme o procedimento de cada unidade da Federação.
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Como solicitar a nova CIN pelo celular
O primeiro passo é acessar o portal de serviços do governo estadual ou o aplicativo indicado pelo órgão responsável pela identificação civil. O sistema varia conforme o local de residência, já que cada estado organiza o próprio atendimento.
Em geral, o procedimento começa com o preenchimento de informações pessoais. Depois, o interessado escolhe o posto de identificação, consulta os horários disponíveis e confirma o agendamento. Alguns estados permitem adiantar o envio de dados e documentos pela internet, mas isso não elimina necessariamente a necessidade de comparecer à unidade.
No dia marcado, o cidadão deve levar os documentos exigidos e realizar os procedimentos presenciais. A carteira fica disponível posteriormente, seja para retirada no posto ou entrega domiciliar, quando essa alternativa estiver habilitada.
O Governo Federal reúne os endereços eletrônicos dos órgãos estaduais responsáveis pela emissão da CIN. Assim, o cidadão pode localizar o canal oficial correspondente ao seu estado e evitar páginas não autorizadas.
Quais documentos são necessários para emitir a CIN?
A documentação básica inclui o CPF e uma certidão que comprove os dados civis do solicitante. A certidão de nascimento costuma ser apresentada por pessoas solteiras, enquanto a certidão de casamento é exigida de quem se casou. Em situações de divórcio ou viuvez, podem ser necessárias informações atualizadas ou averbações.
O órgão estadual pode solicitar documentos adicionais dependendo do caso. Por isso, é importante conferir a lista oficial antes de comparecer ao atendimento. Também vale verificar se o CPF está regularizado, pois ele será o número utilizado na nova identidade.
A fotografia normalmente é feita no próprio posto, durante a emissão. Portanto, em regra, não é necessário levar uma foto 3×4, embora o procedimento possa ter particularidades para crianças pequenas ou pessoas que necessitem de condições especiais.
Quais estados permitem receber a nova identidade em casa?
A entrega pelos Correios é uma alternativa disponível em alguns locais, mas não funciona de maneira uniforme em todo o Brasil. Entre os estados que oferecem essa possibilidade estão Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, conforme as condições estabelecidas por cada órgão emissor.
Em Minas Gerais, a orientação oficial prevê o envio para o endereço informado durante o atendimento. O prazo divulgado é de até 15 dias úteis, com até três tentativas de entrega. Se não for possível entregar o documento, o cidadão recebe instruções para retirá-lo em uma unidade dos Correios ou no local indicado pelo serviço.
No Rio de Janeiro, o recebimento em casa pode ser oferecido como alternativa à retirada presencial, conforme as opções disponíveis no atendimento. O interessado deve confirmar as condições no momento do agendamento ou da emissão.
Em São Paulo, o envio pelos Correios pode ser escolhido em vez da retirada no Poupatempo. A entrega é opcional e pode envolver cobrança específica pelo serviço.
Como as regras podem mudar, o ideal é confirmar a disponibilidade no canal oficial do estado antes de concluir a solicitação. A possibilidade de receber a carteira em casa não significa que todo o processo possa ser feito sem comparecimento presencial.
A primeira via da CIN é gratuita?
Sim. A primeira emissão da versão física da Carteira de Identidade Nacional é gratuita em todo o país. O cidadão não precisa pagar pela substituição do RG antigo pela primeira CIN.
Já a emissão de outras vias pode ter cobrança, especialmente em casos de perda, extravio ou dano, de acordo com as regras estaduais. Serviços adicionais, como entrega domiciliar, também podem ter condições próprias. Em São Paulo, por exemplo, o envio pelos Correios pode gerar uma taxa.
Depois de receber a carteira física, o cidadão também pode acessar a versão digital pelo aplicativo GOV.BR, desde que o documento já esteja disponível no sistema e a conta atenda aos requisitos de acesso.
Até quando o RG antigo continua válido?
A troca do RG pela CIN está sendo realizada de forma gradual. O documento antigo permanece válido até 28 de fevereiro de 2032, conforme as regras federais. Portanto, quem ainda utiliza o modelo anterior não precisa solicitar a nova identidade imediatamente apenas por causa da mudança.
A substituição antecipada, porém, pode ser conveniente para quem perdeu o documento, precisa atualizar dados ou deseja concentrar a identificação no CPF. Também é importante considerar que documentos muito danificados ou com informações desatualizadas podem causar dificuldades em determinadas situações.
A partir de 1º de março de 2032, a CIN será o modelo nacional de identidade. A recomendação é acompanhar as orientações do órgão estadual e evitar deixar a emissão para os últimos meses do prazo, quando a procura poderá aumentar.
Qual é a validade da nova Carteira de Identidade Nacional?
O prazo de validade da CIN depende da idade do titular na data de emissão. As regras estabelecidas pelo Decreto nº 10.977/2022 são:
- Cinco anos: para crianças com idade inferior a 12 anos.
- Dez anos: para pessoas de 12 a 59 anos.
- Indeterminada: para cidadãos com 60 anos ou mais.
A diferença considera que as características físicas e biométricas podem mudar ao longo da vida, especialmente durante a infância. A atualização periódica ajuda a manter os dados de identificação compatíveis com a aparência do titular.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital