Carteiro vai receber indenização de R$ 16 mil dos Correios por ser vítima de assaltos

Assim, a decisão teve como base a avaliação de que a atividade do trabalhador foi considerada de risco. A sentença ainda permite recurso. Continue a leitura para mais informações!

Justiça decide que carteiro receberá indenização por ser vítima de assaltos

Em 2018, o carteiro relatou ter sido sequestrado e ameaçado de morte durante um assalto, enquanto estava realizando suas atividades. Segundo ele, os assaltos eram frequentes, principalmente quando realizava entregas de objetos de alto valor.

Ademais, a vítima alegou que a ausência de proteção oferecida pela empresa resultou no desenvolvimento de traumas psicológicos, levando ao seu afastamento.

Qual foi o argumento dos Correios?

Por sua vez, a defesa dos Correios argumentou que a segurança pública é responsabilidade do Estado. Inicialmente, o juiz do Trabalho negou o direito à indenização, baseando-se na argumentação de falta de provas do assalto e na responsabilidade do governo em fornecer segurança pública.

Entretanto, os desembargadores da 3ª Turma do TRT-BA discordaram da primeira decisão. O relator do caso, o desembargador Marco Antônio Valverde, justificou sua posição ao alegar que a atividade de carteiro em si representa um risco, especialmente quando realizada nas ruas transportando bens de alto valor.

Ainda, ele afirmou que essa atividade naturalmente implica em maior exposição e risco potencial à integridade física e psíquica.

Estresse psicológico agudo

O desembargador também ressaltou que há provas de que o carteiro sofreu um assalto, resultando em estresse psicológico agudo. A indicação veio de um boletim de ocorrência da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) expedido pelo médico do trabalho da empresa. A decisão foi aprovada pelos votos dos desembargadores Vânia Chaves e Tadeu Vieira.

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Ainda, segundo a corte, apesar da segurança pública ser uma obrigação do Estado, a empresa tem responsabilidade de assegurar a segurança dos funcionários em sua atividade laboral, principalmente quando desempenham funções que oferecem risco.

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