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Cartórios agora renegociam dívidas enviadas para protesto! Saiba como

Nova medida permite renegociar dívidas diretamente nos cartórios e limpar seu nome. Saiba aqui como funciona!

Uma nova decisão da Corregedoria Nacional de Justiça promete facilitar a vida de milhões de brasileiros que enfrentam problemas de inadimplência. A partir de agora, quem tem dívidas protestadas ou está com o CPF ou CNPJ da empresa inadimplente poderá renegociar suas pendências diretamente nos cartórios de protesto de suas cidades.

Essa medida, publicada no Diário Oficial da Justiça (Provimento 168/24), abrange todo o território nacional e visa desburocratizar e agilizar o processo de quitação de débitos.

Renegociação de dívidas no cartório: uma solução acessível e eficiente

Cartórios, negociação de dívidas
Imagem: Towfiqu barbhuiya / Unsplash

De acordo com a Agência Brasil, essa nova norma beneficia tanto aqueles que já tiveram a dívida protestada quanto aqueles que ainda estão dentro do prazo para pagamento após o envio da dívida ao cartório.

A iniciativa é válida para todos os estados e deve beneficiar especialmente São Paulo, onde estima-se que 4 milhões de pessoas serão impactadas, segundo o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (Ieptb/SP).

Como funciona a renegociação de dívidas nos cartórios?

O credor poderá oferecer uma proposta de solução negocial ao devedor, que será notificado pelo Cartório de Protesto e terá 30 dias para responder.

Se a resposta for positiva, o devedor poderá limpar seu nome logo após o pagamento da dívida. Todo o processo é feito de forma on-line, utilizando e-mail, SMS ou WhatsApp, o que facilita ainda mais a vida do devedor.

“Caberá também ao credor enviar as informações da dívida e os dados do devedor ao cartório de protesto, com elementos que permitam a identificação e localização do devedor para convite eletrônico para a efetivação da proposta de solução negocial prévia ao protesto, assim como seus dados bancários e prazo a ser concedido ao devedor para o direito de resposta a partir da data de sua intimação – observado o limite de 30 dias”, explicou o Ieptb/SP.

Impacto na redução da inadimplência

José Carlos Alves, presidente do Ieptb/SP, destaca que a possibilidade de renegociar dívidas nos cartórios de protesto contribui significativamente para a redução da inadimplência e do custo do crédito no Brasil.

Além disso, melhora o ambiente de negócios e promove maior cidadania financeira à população.

“Quanto mais cedo a dívida for quitada, melhor para o credor, que consegue a satisfação de seu crédito, como para o devedor, que volta a ficar sem restrições de crédito no mercado”, acrescenta Alves.

Aplicabilidade ampla

A medida não se restringe apenas às dívidas privadas. Entes públicos também podem utilizar os cartórios de protesto para cobrar créditos tributários ou não tributários, como multas de trânsito, IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e Imposto de Renda.

“Trata-se de mais um mecanismo que possibilita uma solução prévia entre as partes antes de uma possível restrição financeira”, afirma José Carlos Alves.

Benefícios para todos os envolvidos

A nova medida traz benefícios tanto para credores quanto para devedores. Para os credores, há a possibilidade de recuperação de créditos de forma mais rápida e eficiente.

Já para os devedores, a chance de negociar suas dívidas diretamente no cartório traz mais transparência e facilidade ao processo, permitindo a recuperação do crédito de forma mais ágil.

Como proceder?

Para iniciar o processo de renegociação, o devedor deve aguardar a notificação do Cartório de Protesto ou entrar em contato diretamente com o credor para verificar a possibilidade de acordo.

Com a resposta positiva, é possível limpar o nome rapidamente e voltar a ter acesso ao crédito no mercado.

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Essa nova regulamentação marca um passo importante na desburocratização dos processos de quitação de dívidas no Brasil. Com a possibilidade de renegociação diretamente nos cartórios de protesto, milhões de brasileiros terão a chance de limpar seu nome de maneira mais rápida e eficaz, contribuindo para um ambiente financeiro mais saudável e sustentável.

Imagem: Towfiqu barbhuiya / Unsplash