Não pagar as parcelas da casa própria pode fazer o comprador perder todo o valor investido

Isso porque, em decisão recente do Superior Tribunal de Justiça, ficou determinado que o comprador que ficar inadimplente corre o risco não só de perder o imóvel, mas também todo o valor que já pagou por ele. Então, para saber mais, confira a seguir.

O que acontece com quem não pagar a casa própria?

A decisão do STJ determina na verdade que o Código de Defesa do Consumidor não se aplica ao financiamento de imóvel com garantia de alienação fiduciária.

Ou seja, quando o comprador dá o próprio imóvel como garantia no seu financiamento. Portanto, em caso de não pagamento, o banco tem o direito de recuperar o imóvel e levá-lo à leilão.

Antes da decisão, em relação a imóveis que servem de garantia para financiamento, o Código de Defesa do Consumidor anulava as cláusulas de contratos que estabeleciam a perda total dos valores pagos. Ou seja, se você deixasse de cumprir com o compromisso do financiamento, não perdia tudo o que já foi pago.

Porém, a decisão do ministro do STJ, Marco Buzzi, que foi aprovada com unanimidade, anulou esse dispositivo. O que significa que agora você corre, sim, o risco de perder o que já pagou pelo imóvel, caso se torne inadimplente.

Na verdade, com a decisão, é bem improvável que o valor volte para o comprador, uma vez que a decisão é a da instituição financeira.

Por fim, pode-se dizer que, certamente, essa não é uma boa notícia para os brasileiros que dependem do financiamento para realizar o sonho da casa própria. Portanto, antes de realizar o financiamento, é preciso estar atento a esse tipo de detalhe.

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