Financiamento em 35 anos
À vista disso, em julho de 2022, o programa habitacional já havia passado por algumas mudanças, sendo elas:
- A Medida Provisória (MP) que aumenta o prazo de financiamento do programa habitacional de 30 para 35 anos;
- Depósitos futuros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem ser utilizados como garantia nas prestações do financiamento imobiliário.
Recursos
De acordo com Helder Barbalho, ministro das Cidades, o Minha Casa Minha Vida já tem R$ 10 bilhões de recursos garantidos pelo orçamento após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição, que será destinado a construção de casas para a faixa 1, onde os beneficiários possuem uma renda máxima de R$ 1.800,00 mensais.
Assim, para os cidadãos desta faixa o valor das parcelas fica entre R$ 80,00 e R$ 170,00. Dessa forma, o governo federal é responsável por até 90% dos custos do imóvel.
Aluguel social
À vista disso, o Minha Casa, Minha Vida contará com uma nova modalidade, o aluguel social, que possibilitará que a família em situação de vulnerabilidade social alugue um imóvel de forma temporária, porém não terá posse dele. Assim, o projeto fará parte da urbanização das favelas, uma das promessas de campanha de Lula.
Portanto, o objetivo é auxiliar a periferia das cidades, dando prioridade aos principais pontos de melhoramento nas comunidades, como a diminuição de riscos nos períodos chuvosos.
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