Casa Verde e Amarela: Decreto aumenta valor do auxílio para compra e construção de imóveis

Segundo o decreto publicado no dia 23 de fevereiro de 2022, o valor máximo do benefício passará a ser:

• Áreas Urbanas: de R$ 110 mil para R$ 130 mil;
• Áreas Rurais: de R$ 45 mil para R$ 55 mil.

O programa Casa Verde e Amarela, do governo federal, foi lançado em agosto de 2020 e favorece famílias que moram em áreas urbanas com renda mensal no valor máximo de R$ 7 mil, e famílias de áreas rurais que tenham renda anual de até R$ 84 mil.

O intuito da medida é coincidir o subsídio com os custos atuais da construção civil, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Os subsídios podem ser dados com quantias orçamentárias da União, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

O governo afirma que a modificação se limita a recursos que já estão inclusos no orçamento do ano de 2022, de maneira que não tenha impacto orçamentário.

Comitê de Participação do Fundo de Arrendamento Residencial

Além de aumentar o valor do subsídio do programa habitacional Casa Verde e Amarela, o decreto presidencial também instaurou o Comitê de Participação do Fundo de Arrendamento Residencial, que exerce o assessoramento previsto em Lei e possui atribuição para orientar a atuação da União nas assembleias de cotistas do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

O comitê será presidido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e será composto por representantes da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério da Economia.

O FAR, criado em 2001, tem o objetivo de operacionalizar o extinto Programa de Arrendamento Residencial e, hoje em dia, financiar operações já contratadas do Programa Minha Casa, Minha Vida.

“Atualmente, o Fundo é utilizado como uma das fontes de recursos do Programa Casa Verde e Amarela, além de financiar operações já contratadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. A medida não implicará expansão de custos à administração pública e nem utilizará recursos adicionais do Fundo”, acrescentou a Secretaria-Geral.

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Imagem: rafapress / Shutterstock.com