Novo programa do governo busca oferecer oportunidades de trabalho aos jovens
O Governo Federal instituiu no dia 1º de fevereiro, por meio da medida provisória 1099/22, o Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário, que oferece oportunidades de trabalho aos jovens. Ele será realizado em conjunto com os municípios que optarem por participar da iniciativa, que tem duração até 31 de dezembro de 2022.
Podem participar do novo programa pessoas com idade entre 18 e 29 anos e também quem tem mais de 50 anos e está sem trabalhar com carteira assinada por mais de 2 anos. A preferência é dada para aqueles que são beneficiados pelo Auxílio Brasil (programa social do governo federal) ou que pertencem a famílias inscritas no Cadastro Único (cadastro que identifica famílias de baixa renda), também conhecido como CadÚnico.
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Os valores arrecadados pelos beneficiários do Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário não serão considerados como renda no contexto do CadÚnico. Sendo assim, o salário recebido nele não será somado como ganho no enquadramento do mesmo.
As vagas do novo programa serão preenchidas por meio de processo seletivo, que será realizado pelos municípios que aderirem a ele. Não haverá seleção por concurso ou nomeação e nem podem participar da ação aqueles que recebem benefícios do INSS.
O objetivo dessa iniciativa, segundo a medida provisória, é reduzir os impactos sociais causados pela covid-19, auxiliar na inclusão do jovem no mercado de trabalho e incentivar os municípios a ofertar atividades de interesse público.
Como funciona o novo programa do governo
O Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário oferece para seus beneficiários o pagamento de uma bolsa com o valor da hora igual ao do salário mínimo. A jornada de trabalho máxima será de 22 horas semanais, com limite de 8 horas diárias.
Quem participar do novo programa também terá acesso a um curso profissionalizante, que deverá ser garantido pelo município que adotar a iniciativa. A capacitação terá carga horária de no mínimo 12 horas mensais. O foco dela será em estudos que ajudem na formação profissional.
Fazendo alguns cálculos é possível determinar, em média, qual será o valor da bolsa. No máximo, serão 88 horas mensais, mais 12 horas do curso profissionalizante, somando 100 horas no mês.
O valor da hora no salário mínimo é de R$ 5,51. Fazendo a multiplicação, dará um total de R$ 551 ao mês. O pagamento do valor será de responsabilidade do município que participar do Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário.
O vale-transporte será opcional, cabendo à prefeitura que aderir ao programa conceder ou não. Também não há direitos trabalhistas, como 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), e a contratação não terá carteira assinada.
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Imagem: Benne Mendonça / Casa Civil
