Acaba, nesta sexta-feira (28), o prazo de atualização do cadastro das pessoas que se inscreveram no programa Minha Casa é 10. A iniciativa, criada pela Prefeitura de Caxias, no Maranhão, oferece casas gratuitas para famílias que se encontrem em situação de vulnerabilidade social.
Casas gratuitas: prazo para se inscrever em programa do governo acaba hoje (28)
Saiba como funciona o programa que mensalmente libera casas gratuitas para famílias em situação de vulnerabilidade social!
A atualização das inscrições permite que o programa atinja os grupos familiares mais necessitados. Dessa maneira, para liberar os imóveis, a gestão municipal realiza sorteios e, posteriormente, doa casas totalmente gratuitas e construídas. Vale lembrar que os moradores recebem o título de propriedade da residência.
Como atualizar o cadastro?
Para realizar a atualização no programa Minha casa é 10, os inscritos precisam procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) até esta sexta-feira (28), das 8h às 12h ou das 14h às 17h. Cabe destacar que é possível localizar a unidade mais próxima de onde o interessado mora através do Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania (MOPS).
No CRAS é preciso apresentar carteira de identidade, CPF, Número de Identificação Social (NIS), comprovante de residência e também o comprovante da casa ou terreno, que precisa estar em nome da pessoa cadastrada no programa. Ademais, caso tenha alguma deficiência, o inscrito deve apresentar o laudo médico.
Como funciona a liberação de casas gratuitas?
Conforme dito acima, o programa libera casas gratuitas às famílias em situação de vulnerabilidade social que moram na cidade. A Prefeitura de Caxias, mensalmente, sorteia 10 residências. Esses lares são construídos e entregues aos moradores que se encaixam nas regras. São elas:
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- Inscrição no CadÚnico (Cadastro Único);
- NIS;
- Renda mensal de até três salários mínimos;
- Morar há, pelo menos, 2 anos na cidade de Caxias;
- Terreno ou casa em nome do inscrito no programa;
- Largura do imóvel deve chegar a, no mínimo, 7 metros;
- Sem propriedades no nome do inscrito ou do companheiro;
- Não ter sido contemplado por outros programas habitacionais municipais, estaduais ou federais.
Imagem: Alexander Raths / shutterstock.com
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