A Receita Federal abriu, nesta quarta-feira (8), a consulta ao lote de restituição automática do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), conhecido como cashback do Imposto de Renda. A iniciativa faz parte de um projeto-piloto que busca devolver valores a contribuintes que não precisaram entregar a declaração, mas tiveram imposto retido na fonte durante o ano-base de 2024.
O pagamento será realizado em parcela única no dia 15 de julho de 2026 para aproximadamente 3,5 milhões de brasileiros. Esse lote é extraordinário e não altera o calendário tradicional das restituições do Imposto de Renda.
Neste guia, você entende como funciona o cashback do IR, quem pode receber, como consultar o benefício e o que fazer caso seu nome não apareça na lista.
Leia mais:
Receita libera consulta ao cashback do IR; pagamento será em 15 de julho
O que é o cashback do Imposto de Renda?
Apesar do nome popular, o chamado cashback do Imposto de Renda não é um programa permanente nem um benefício semelhante aos cashbacks oferecidos por bancos ou lojas.
Na prática, trata-se de uma restituição automática criada pela Receita Federal em caráter experimental. O órgão utiliza informações já existentes em suas bases de dados para identificar contribuintes que tiveram imposto retido, mas que não eram obrigados a apresentar a declaração do IRPF.
Dessa forma, em vez de exigir que essas pessoas entreguem uma declaração apenas para recuperar pequenos valores, a Receita realiza uma análise automática e efetua o pagamento diretamente na conta cadastrada via Pix.
O objetivo é reduzir burocracias, facilitar o acesso à restituição e diminuir o número de declarações enviadas apenas para solicitar a devolução do imposto.
Quem tem direito ao cashback do Imposto de Renda?
Segundo a Receita Federal, poderão ser contemplados os contribuintes que atendam simultaneamente aos seguintes critérios:
- Não estavam obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda de 2025;
- Não enviaram a declaração por iniciativa própria;
- Tiveram Imposto de Renda retido na fonte durante 2024;
- Possuem até R$ 1 mil a receber;
- Estavam com o CPF em situação regular;
- Possuíam uma chave Pix cadastrada utilizando o CPF até o final de junho de 2026.
Esses requisitos permitem que a Receita identifique automaticamente quem possui valores a restituir sem necessidade de envio da declaração.
Quem não recebe a restituição automática?
Nem todos os contribuintes elegíveis para restituição serão incluídos neste lote extraordinário.
Ficam de fora, por exemplo:
- Pessoas que não possuem chave Pix cadastrada com o CPF;
- Quem apresentou a declaração do Imposto de Renda normalmente;
- Contribuintes que não atendem aos critérios estabelecidos pela Receita Federal;
- Pessoas cujo CPF estava irregular na data de referência.
A Receita estima que cerca de 500 mil contribuintes deixem de receber automaticamente justamente por não possuírem o CPF como chave Pix.
É possível receber mesmo sem entrar nesse lote?
Sim.
Quem não aparecer na consulta ainda poderá solicitar a restituição enviando a declaração do Imposto de Renda, desde que tenha direito aos valores.
A legislação permite solicitar restituições referentes aos últimos cinco anos, desde que o prazo legal ainda esteja vigente.
Isso significa que, mesmo não sendo contemplado pelo cashback automático, o contribuinte pode recuperar valores por meio da declaração tradicional.
Como consultar o cashback do Imposto de Renda
A consulta é feita gratuitamente pelo portal da Receita Federal.
Passo a passo
- Acesse a área Meu Imposto de Renda no portal da Receita Federal.
- Clique em Serviços.
- Selecione Consultar minha restituição.
- Clique em Iniciar.
- Informe seu CPF e data de nascimento.
- Escolha o exercício referente aos valores de 2024.
- Faça a verificação de segurança.
- Clique em Consultar.
Ao final da pesquisa, o sistema informará se existe restituição automática disponível.
Por que a Receita exige uma chave Pix com CPF?
A exigência tem como objetivo aumentar a segurança das transferências.
Quando a chave Pix utiliza o próprio CPF do contribuinte, a Receita consegue confirmar que a conta bancária pertence ao titular do benefício, reduzindo riscos de fraude e pagamentos indevidos.
Por isso, o órgão recomenda que todos os contribuintes mantenham uma chave Pix vinculada ao CPF em conta bancária de sua própria titularidade.
Quando será feito o pagamento?
O lote extraordinário será pago em:
- Data de pagamento: 15 de julho de 2026;
- Forma de pagamento: transferência via Pix utilizando o CPF como chave;
- Quantidade estimada de beneficiários: cerca de 3,5 milhões de contribuintes.
Caso o contribuinte esteja apto ao recebimento, não será necessário solicitar o pagamento.
Calendário das restituições do Imposto de Renda 2026
O lote do cashback é independente do cronograma regular das restituições do IRPF.
O calendário oficial permanece o seguinte:
| Lote | Data |
|---|---|
| 1º lote | 29 de maio de 2026 |
| 2º lote | 30 de junho de 2026 |
| 3º lote | 31 de julho de 2026 |
| 4º lote | 28 de agosto de 2026 |
Quem enviou a declaração normalmente continua recebendo conforme esse cronograma, respeitando a ordem de prioridade prevista pela Receita Federal.
Vale a pena cadastrar uma chave Pix com CPF?
Para quem ainda não possui uma chave Pix utilizando o CPF, o cadastro pode facilitar futuros pagamentos realizados pela Receita Federal.
Além de aumentar a segurança das operações, a medida elimina a necessidade de informar dados bancários adicionais sempre que houver restituições automáticas ou outros créditos efetuados pelo órgão.
É importante lembrar que a chave deve estar vinculada a uma conta de titularidade do próprio contribuinte.
Quem não possui chave Pix pode receber?
Não neste lote automático. Porém, ainda poderá solicitar a restituição apresentando a declaração do Imposto de Renda, caso tenha direito aos valores.
Conclusão
O cashback do Imposto de Renda representa uma iniciativa inédita da Receita Federal para simplificar a devolução de valores a milhões de brasileiros que, mesmo sem obrigação de declarar o IRPF, tiveram imposto retido na fonte.
A consulta já está disponível, e quem atender aos critérios poderá receber o pagamento automaticamente em 15 de julho, sem necessidade de apresentar declaração. Já aqueles que não aparecerem na lista ainda poderão recuperar os valores por meio da entrega da declaração dentro do prazo legal, preservando o direito à restituição.
