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Cashback prevê devolução de 100% da CBS na conta de luz e no botijão de gás de 13 kg

Avatar de Vitória Monckes Vitória Monckes · · 6 min de leitura
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A partir de janeiro de 2027, milhões de brasileiros de baixa renda poderão contar com um mecanismo de devolução de impostos criado pela reforma tributária. Conhecido como cashback tributário, o benefício prevê o ressarcimento de parte dos tributos pagos pelas famílias na compra de produtos e na contratação de serviços.

A estimativa apresentada para o programa é alcançar aproximadamente 73 milhões de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), desde que atendam aos critérios estabelecidos na legislação. A iniciativa pretende diminuir o impacto dos impostos sobre o orçamento de quem ganha menos, especialmente nas despesas essenciais, como alimentação, energia elétrica, água e gás de cozinha.

Uma das principais vantagens é que a inclusão das famílias elegíveis será automática, sem necessidade de realizar uma inscrição específica para solicitar a devolução. Entretanto, será necessário cumprir exigências relacionadas à renda, residência no Brasil e regularidade do CPF.

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Quem terá direito ao cashback da reforma tributária em 2027?

Cashback do Povo
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital

O cashback foi desenvolvido para atender famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico. Para participar, o responsável pela unidade familiar deverá cumprir os seguintes requisitos:

  • Estar inscrito no CadÚnico;
  • Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
  • Residir no território brasileiro;
  • Possuir CPF ativo.

O limite de renda considera o valor recebido dividido pelo número de integrantes da família. Por exemplo, uma residência com quatro pessoas e renda total de R$ 3 mil terá renda mensal por integrante de R$ 750.

Se esse resultado estiver dentro do limite de meio salário mínimo vigente, a família poderá se enquadrar no benefício, desde que também cumpra as demais condições.

A previsão é que não seja necessário fazer uma solicitação individual. O sistema utilizará as informações do Cadastro Único e os documentos fiscais emitidos nas compras para identificar os beneficiários e calcular os valores.

Como será calculado o dinheiro devolvido?

O cálculo considerará as compras realizadas pelos integrantes da família, desde que os documentos fiscais estejam vinculados aos respectivos CPFs.

Isso significa que não será necessário concentrar todas as compras no nome do responsável pelo CadÚnico. As aquisições dos demais integrantes também poderão entrar na apuração, respeitadas as regras do programa.

É importante destacar que o cashback não representa uma devolução de todo o valor gasto no supermercado ou nas lojas. O ressarcimento corresponde a uma parcela dos tributos CBS e IBS efetivamente considerados na operação.

Quais impostos serão devolvidos e quais são os percentuais?

O cashback terá percentuais diferentes conforme o tipo de despesa. A legislação estabelece devoluções específicas para serviços essenciais e um percentual geral para as demais compras.

PERCENTUAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO

DespesaDevolução da CBSDevolução do IBS
Botijão de gás de até 13 kg100%20%
Energia elétrica100%20%
Água e esgoto100%20%
Gás canalizado100%20%
Telecomunicações100%20%
Demais compras elegíveis20%20%

Os percentuais estão previstos na Lei Complementar nº 214/2025, que regulamentou o novo sistema de tributação sobre o consumo. Estados e municípios poderão estabelecer percentuais maiores para a parcela do IBS, por meio de legislação específica.

É importante entender que a devolução de 100% da CBS não significa receber de volta o valor integral da conta de luz ou do botijão de gás. O percentual incide somente sobre a parcela correspondente ao tributo, e não sobre o preço total do produto ou serviço.

Também ficam de fora da devolução geral de 20% os produtos e serviços sujeitos ao Imposto Seletivo, conhecido popularmente como imposto do pecado. Esse tributo foi criado para desestimular o consumo de itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Como receber o cashback da reforma tributária?

A devolução será realizada de maneiras diferentes, dependendo da despesa.

Desconto diretamente nas contas de consumo

Nas contas de energia elétrica, água, esgoto e gás canalizado, a legislação prevê que o cashback seja concedido preferencialmente no momento da cobrança.

Na prática, a família elegível poderá visualizar o desconto diretamente na fatura, reduzindo o valor que precisa pagar.

Para as demais compras, a devolução deverá ocorrer posteriormente, conforme os procedimentos definidos pelos órgãos responsáveis pela administração da CBS e do IBS.

A previsão legal estabelece que os valores sejam disponibilizados ao agente financeiro em até 15 dias após a apuração. Depois disso, a instituição financeira terá até dez dias para realizar a transferência ao beneficiário.

O meio de pagamento e os procedimentos operacionais precisam seguir a regulamentação aplicável. Portanto, não é correto afirmar antecipadamente que todos receberão exclusivamente pelo Pix ou pelo Caixa Tem.

Precisa fazer cadastro para receber?

Não será necessário realizar uma inscrição específica para entrar no sistema de cashback. A legislação determina a inclusão automática do responsável pela família que cumprir os requisitos.

Mesmo assim, manter o CadÚnico atualizado e o CPF em situação regular será fundamental para evitar problemas na identificação.

Também é importante que os integrantes da família informem seus CPFs nas compras, pois os documentos fiscais serão utilizados para calcular os valores que poderão ser devolvidos.

O que muda com a reforma tributária a partir de 2027?

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital

O cashback faz parte da reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023, e regulamentada principalmente pela Lei Complementar nº 214, de 2025.

A mudança mais importante é a substituição gradual de cinco tributos sobre o consumo por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido em duas partes:

  • CBS: tributo federal que substituirá PIS e Cofins.
  • IBS: imposto estadual e municipal que substituirá ICMS e ISS.

Também será implementado o Imposto Seletivo, destinado a determinados produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

O ano de 2026 funciona como período de testes. Em 2027, começa uma nova etapa, com a cobrança efetiva da CBS e a extinção de PIS e Cofins. A substituição completa dos tributos estaduais e municipais ocorrerá gradualmente até 2033, conforme o cronograma da Receita Federal.

Cashback estará funcionando integralmente em janeiro de 2027?

Embora a legislação preveja o início do novo sistema em 2027, a implementação operacional exige atenção.

Uma avaliação recente do Tribunal de Contas da União apontou riscos de que o mecanismo não esteja totalmente disponível em 1º de janeiro de 2027, especialmente na modalidade de desconto direto nas contas de consumo.

Isso significa que existe uma diferença entre o direito previsto em lei e a disponibilidade prática de todas as funcionalidades desde o primeiro dia.

Por isso, os consumidores devem acompanhar os comunicados da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS para conhecer os procedimentos definitivos.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital

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