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Cashback da reforma prevê R$ 10 bilhões em 2027; veja quem terá direito

Avatar de Melissa Barbosa Melissa Barbosa · · 10 min de leitura
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O cashback da reforma tributária começará a ser operacionalizado em janeiro de 2027 e poderá beneficiar aproximadamente 70 milhões de brasileiros de baixa renda. A iniciativa prevê a devolução de parte dos impostos pagos pelas famílias em compras e serviços, além de descontos em contas essenciais, como energia elétrica, água, gás e telefone.

A medida faz parte da mudança no sistema de tributação sobre o consumo e busca reduzir o peso dos impostos no orçamento de quem ganha menos. A inclusão dos beneficiários será automática, sem necessidade de inscrição específica, mas existem critérios relacionados à renda, ao Cadastro Único e à regularidade do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Os primeiros descontos devem aparecer já nas contas de janeiro. Para as demais compras, os valores serão devolvidos posteriormente, com previsão de um primeiro pagamento até abril de 2027.

Entenda quem terá direito ao cashback, quais despesas serão contempladas, como funcionará a devolução e o que as famílias precisam fazer para receber o benefício.

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Quem tem direito ao cashback da reforma tributária?

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital

O benefício será destinado às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para participar, é necessário cumprir simultaneamente três condições:

  • Estar inscrito no CadÚnico;
  • Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
  • Residir no Brasil e possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em situação regular.

A devolução será direcionada ao responsável pela unidade familiar registrada no CadÚnico. O cálculo poderá considerar as compras realizadas por todos os integrantes da família, desde que os documentos fiscais estejam vinculados aos respectivos CPFs.

Quantas pessoas serão beneficiadas?

A estimativa é de que aproximadamente 70 milhões de brasileiros sejam contemplados, distribuídos em cerca de 27,7 milhões de famílias.

Na prática, o benefício poderá alcançar uma parcela expressiva da população brasileira, especialmente famílias que comprometem boa parte da renda com alimentação, moradia e serviços essenciais.

Como vai funcionar o cashback em 2027?

O sistema foi desenvolvido para devolver parte dos tributos pagos pelas famílias de baixa renda no consumo de produtos e serviços.

A devolução ocorrerá de duas maneiras: por meio de descontos em determinadas contas de consumo e por ressarcimento posterior dos impostos pagos em outras compras.

O percentual varia conforme o tipo de despesa e o tributo envolvido.

Contas de água, luz, gás e telefone terão desconto integral da CBS

Uma das principais mudanças será percebida nas despesas essenciais das famílias contempladas.

A partir de janeiro de 2027, as contas de energia elétrica, água, esgoto, gás canalizado e serviços de telecomunicações terão devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária.

A alíquota estimada da CBS é de 11,3%, mas esse percentual deve ser considerado uma estimativa, e não um valor definitivo.

O abatimento deverá ocorrer preferencialmente no momento da cobrança. Assim, o consumidor poderá perceber a redução diretamente na fatura, sem precisar solicitar um reembolso posteriormente.

No caso dessas despesas, também está prevista a devolução de 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo de competência dos estados e municípios.

Outras compras terão devolução de 20% dos impostos

O cashback também alcançará compras realizadas em supermercados, lojas e outros estabelecimentos comerciais.

Nessas situações, a previsão é devolver 20% do valor pago em CBS e IBS, respeitadas as regras de incidência e as exceções previstas na legislação.

É necessário entender que os 20% correspondem à parcela do imposto devolvida, e não a 20% do preço total do produto.

Por exemplo, em uma compra hipotética de R$ 100, se o valor dos tributos considerados fosse R$ 10, uma devolução de 20% representaria R$ 2.

Produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, conhecido como imposto do pecado, estão excluídos dessa modalidade de devolução. Esse tributo alcança categorias específicas de produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Botijão de gás também está incluído no benefício

O botijão de gás de cozinha de 13 quilos terá tratamento específico dentro do programa.

A previsão é de devolução integral da CBS incidente sobre a compra, seguindo as regras estabelecidas para o benefício.

A medida busca aliviar uma despesa recorrente no orçamento doméstico, especialmente entre famílias que possuem menor capacidade financeira.

Quando começam os pagamentos do cashback?

A operacionalização do programa está prevista para janeiro de 2027, mas o calendário de devolução será diferente conforme a modalidade.

Nas contas de serviços essenciais, o desconto deverá aparecer diretamente nas cobranças realizadas a partir do início da implementação.

Já nas demais compras, a devolução será feita posteriormente, com apuração dos valores acumulados.

Os primeiros repasses estão previstos para ocorrer trimestralmente. A primeira parcela deverá ser disponibilizada até 25 de abril de 2027, considerando os valores acumulados entre janeiro e março.

Em uma segunda etapa, a intenção é que os pagamentos passem a ocorrer mensalmente. Entretanto, a data para essa mudança ainda não foi definida.

Como será feito o pagamento?

O dinheiro referente às compras será disponibilizado por meio de uma instituição financeira responsável pela transferência aos beneficiários.

Após a apuração, os valores deverão ser disponibilizados ao agente financeiro em até 15 dias. A instituição terá mais dez dias para transferir os recursos às famílias.

O meio de pagamento, entretanto, ainda depende de regulamentação. Não há confirmação definitiva de que todos os beneficiários receberão por Pix ou depósito bancário.

A Receita Federal será responsável pelos procedimentos relacionados à CBS, enquanto o Comitê Gestor do IBS cuidará das regras referentes ao imposto estadual e municipal.

É necessário fazer cadastro para receber o cashback?

Não será necessário realizar uma inscrição específica para participar do programa.

A inclusão será automática para as pessoas que atenderem aos critérios estabelecidos e estiverem devidamente identificadas no CadÚnico.

Isso significa que famílias que já atendem às exigências poderão ser contempladas sem passar por um novo processo de solicitação.

O que o consumidor deve fazer para não perder o benefício?

Embora não exista uma inscrição específica, alguns cuidados podem ajudar a evitar problemas na identificação dos beneficiários.

Entre as principais providências estão:

  • Conferir o CadÚnico: verificar se a família está cadastrada e se as informações estão atualizadas.
  • Verificar a renda familiar: confirmar se a renda mensal por pessoa permanece dentro do limite de meio salário mínimo.
  • Regularizar o CPF: conferir se o documento está em situação regular perante a Receita Federal.
  • Identificar os integrantes da família: garantir que os dados dos membros da unidade familiar estejam corretos.
  • Solicitar nota fiscal com CPF: vincular as compras aos documentos fiscais dos integrantes da família, conforme as regras de identificação do programa.

Essas medidas ajudam a manter os dados consistentes para o cálculo da devolução. A inclusão automática não elimina a necessidade de cumprir os critérios legais.

Por que a reforma tributária criou o cashback?

O cashback é uma das medidas previstas na reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada em dezembro de 2023.

A mudança busca simplificar a tributação sobre o consumo, substituindo gradualmente cinco tributos por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido em duas partes.

A CBS substituirá tributos federais, como o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Já o IBS substituirá impostos estaduais e municipais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).

O novo modelo também prevê o Imposto Seletivo, aplicado a determinados produtos e serviços.

Como o cashback pode reduzir a desigualdade tributária?

O sistema tributário brasileiro possui uma característica que afeta principalmente as famílias de menor renda: os impostos sobre o consumo representam uma parcela proporcionalmente maior do orçamento de quem ganha menos.

Isso acontece porque famílias com rendimentos menores costumam destinar grande parte do dinheiro recebido à alimentação, moradia, transporte e serviços essenciais.

Ao devolver parte dos tributos pagos, o governo busca reduzir esse impacto e melhorar a distribuição da carga tributária.

O cashback funciona, portanto, como um mecanismo de compensação. Em vez de conceder uma redução geral de impostos para todos os consumidores, a proposta direciona parte da arrecadação às famílias que atendem aos critérios de baixa renda.

O que muda na reforma tributária a partir de 2027?

A implementação do novo sistema será gradual. O ano de 2026 foi estabelecido como período de testes, enquanto 2027 marca o início da cobrança efetiva da CBS.

O IBS terá uma transição mais longa, com aumento gradual de sua participação na arrecadação até 2033, quando o novo modelo deverá estar integralmente implementado.

Essa diferença influencia diretamente o cashback: a devolução dos tributos federais começa em 2027, enquanto a parcela relacionada ao IBS acompanhará o cronograma de implantação do imposto.

A mudança também exige adaptações nos sistemas de empresas, estabelecimentos comerciais, instituições financeiras e órgãos públicos.

Para as famílias, a expectativa é que o novo mecanismo amplie a capacidade de recuperar parte dos impostos pagos no cotidiano, especialmente nas despesas básicas.

O que acontece se a família não estiver inscrita no CadÚnico?

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital

A inscrição no Cadastro Único é um dos requisitos para receber o cashback previsto na legislação.

Portanto, famílias que não estejam cadastradas não serão incluídas automaticamente no programa apenas por possuírem renda baixa.

Quem acredita que atende aos critérios deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou o setor responsável pelo CadÚnico no município para verificar a possibilidade de inscrição.

Também é necessário observar que estar cadastrado não garante, isoladamente, o recebimento. A renda por pessoa, a residência no Brasil e a regularidade do CPF também precisam atender às exigências legais.

O ideal é verificar a situação cadastral com antecedência, evitando deixar a regularização para depois do início dos pagamentos.

Conclusão

O cashback da reforma tributária representa uma mudança na forma como parte dos impostos sobre o consumo será devolvida à população de baixa renda. Com início previsto para janeiro de 2027, o programa poderá alcançar cerca de 70 milhões de brasileiros, oferecendo descontos em serviços essenciais e restituição de parte dos tributos pagos em outras compras.

A participação será automática para as famílias que cumprirem os requisitos, sem necessidade de solicitar uma inscrição específica. Ainda assim, manter o CadÚnico atualizado, verificar a situação do CPF e acompanhar as regulamentações será fundamental para evitar dificuldades no acesso ao benefício.

A orientação é que as famílias interessadas confiram seus dados cadastrais antes de janeiro de 2027 e acompanhem os comunicados oficiais sobre os procedimentos de pagamento.

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