Caso Ashton Kutcher e Mila Kunis: a lei permite que pais deixem os filhos sem herança?

Vale destacar que a lei é diferente nos Estados Unidos e no Brasil, visto que, nos EUA, esse tipo de atitude é comum por parte dos pais. Por isso, muita gente ficou curiosa para saber como seria este cenário no Brasil. 

Assim, ao longo da matéria você vai conferir os detalhes sobre a decisão do casal e como é aplicada a lei sobre bens herdados nos países citados. 

Como funciona a partilha de herança no Brasil?

É importante destacar que a lei brasileira permite que as pessoas doem seus bens para quem desejarem, desde que não existam herdeiros necessários, como:

• Filhos;
• Netos;
• Bisnetos.

Ademais, além dos descendentes, os ascendentes como pais, avós, bisavós, cônjuge e companheiro também têm direito.  

Ou seja, o Código Civil, no artigo 2.018, prevê que quem possui herdeiros necessários não pode doar todos os bens para outras pessoas, mesmo se a partilha for feita ainda em vida. Portanto, nestes casos, há apenas a opção de doar até 50% do patrimônio para quem desejar. 

Assim, ao menos metade da herança de um cidadão vai, de acordo com a lei, para os herdeiros, e descumprir essa lei é uma doação inoficiosa, isto é, um descumprimento da legislação. 

Nos EUA a atitude está dentro da lei? 

Como dito antes, deixar os filhos sem herança é algo comum e que pode ser feito no país. Isso porque os EUA são regidos pelo sistema jurídico common law, que tem como base costumes e decisões dos tribunais. 

Ou seja, há maior liberdade em questões particulares e patrimoniais, o que não ocorre no Brasil. Isso porque aqui a tradição é civil law, que usa a lei escrita e leva em consideração:

• Código Tributário;
• Código Civil;
• Código Florestal.  

Detalhes da entrevista

Ashton Kutcher disse ao Armchair Expert que ele e sua esposa, a atriz Mila Kunis, não deixarão herança para seus filhos. Assim, os atores vão deixar a fortuna de 275 milhões de dólares para caridade. 

Segundo o ator, seus filhos terão que batalhar para conseguir o próprio dinheiro. Apesar da escolha, Kutcher afirmou que quer investir na carreira de seus filhos, mas que eles não precisam de “pilhas de dinheiro” para ter uma boa vida financeira. 

Imagem: Andrii Yalanskyi / Shutterstock.com