Cassação da CNH: conheça as principais causas e as consequências

Entre todas as penalidades previstas na legislação de trânsito, a cassação da CNH está entre as mais severas. Diferentemente de uma simples multa ou do acúmulo de pontos, a cassação significa que o condutor perde a autorização para dirigir e precisa passar por um novo processo de reabilitação para voltar a obter a carteira.

Muitos motoristas confundem suspensão e cassação, mas são punições diferentes. Enquanto a suspensão impede temporariamente que a pessoa conduza veículos, a cassação encerra a validade da habilitação, exigindo procedimentos específicos para que o condutor possa retornar legalmente ao trânsito.

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Qual a diferença entre suspensão e cassação da CNH?

A suspensão do direito de dirigir ocorre quando o motorista ultrapassa o limite de pontos permitido ou comete determinadas infrações consideradas gravíssimas pelo CTB.

Já a cassação da CNH acontece em situações consideradas ainda mais graves, principalmente quando há desrespeito a uma punição anterior ou reincidência em comportamentos de alto risco.

Quando a CNH pode ser suspensa?

Segundo as regras do CTB, a suspensão pode acontecer quando o motorista atinge determinado número de pontos dentro do período de 12 meses.

O limite depende do histórico de infrações:

• 40 pontos em 12 meses: quando não há nenhuma infração gravíssima;
• 30 pontos em 12 meses: quando existe uma infração gravíssima;
• 20 pontos em 12 meses: quando o condutor possui duas ou mais infrações gravíssimas.

Além disso, algumas infrações geram suspensão automática, independentemente da quantidade de pontos acumulados.

Essas são chamadas de infrações autossuspensivas e envolvem atitudes que representam grande risco à segurança no trânsito, como dirigir sob influência de álcool, participar de rachas ou realizar manobras perigosas.

Quais situações levam à cassação da CNH?

De acordo com o artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro, a cassação da habilitação pode ocorrer principalmente em três situações:

Dirigir com a CNH suspensa

Esse é um dos motivos mais comuns para a cassação. O motorista que recebeu uma suspensão e mesmo assim continua conduzindo um veículo comete uma nova infração grave.

Além da perda definitiva da habilitação, o condutor ainda pode responder criminalmente caso seja flagrado dirigindo durante o período de cassação.

Reincidência em determinadas infrações graves

O motorista que repete algumas infrações consideradas extremamente perigosas dentro do prazo de 12 meses pode ter a CNH cassada.

Entre elas estão:

• dirigir veículo sem possuir habilitação adequada;
• permitir que pessoa sem habilitação conduza o veículo;
• dirigir sob influência de álcool;
• recusar o teste do bafômetro;
• participar de corrida ou competição não autorizada;
• realizar manobras perigosas.

Condenação judicial por crime de trânsito

A cassação também pode acontecer quando o condutor é condenado judicialmente por crimes cometidos no trânsito.

Esses casos podem envolver situações como acidentes graves provocados por condutas imprudentes ou outras infrações previstas na legislação.

Infrações que podem resultar em cassação da CNH

Algumas infrações possuem grande impacto na segurança viária e, em caso de reincidência dentro de 12 meses, podem levar à cassação da carteira.

Confira os principais exemplos:

Dirigir com categoria diferente da exigida

Quando o motorista conduz um veículo que exige uma categoria de habilitação diferente daquela que possui, comete infração prevista no artigo 162 do CTB.

A penalidade inclui:

• multa de R$ 383,08;
• possibilidade de suspensão por até dois anos em caso de reincidência.

Entregar ou permitir que pessoa irregular conduza o veículo

O proprietário do veículo também pode ser responsabilizado quando entrega a direção para alguém sem habilitação, com CNH suspensa, cassada ou em situação irregular.

As multas podem variar conforme o caso:

• R$ 293,47;
• podendo chegar a R$ 880,41 em determinadas situações.

Dirigir sob influência de álcool

A Lei Seca é uma das principais medidas de combate à violência no trânsito brasileiro.

O motorista flagrado dirigindo após consumir bebida alcoólica pode sofrer:

• suspensão do direito de dirigir;
• multa gravíssima multiplicada por 10;
• outras consequências administrativas e criminais dependendo da situação.

O valor da multa para essa infração pode chegar a aproximadamente R$ 5.869,40 em casos de reincidência.

Recusar o teste do bafômetro

A recusa ao teste do etilômetro também gera penalidades semelhantes às aplicadas para quem dirige alcoolizado.

O condutor pode receber:

• multa elevada;
• suspensão da CNH;
• processo administrativo.

Participar de rachas ou competições ilegais

Disputas de velocidade, corridas clandestinas e eventos sem autorização dos órgãos responsáveis são consideradas infrações de alto risco.

Além da suspensão da habilitação, podem existir consequências criminais, especialmente quando há acidentes ou vítimas.

Fazer manobras perigosas

Empinar motocicleta, realizar derrapagens intencionais ou exibir manobras que coloquem outras pessoas em risco são exemplos de condutas punidas pelo CTB.

Essas atitudes podem gerar:

• multa gravíssima;
• suspensão do direito de dirigir;
• possibilidade de cassação em caso de reincidência.

O que acontece com quem dirige com a CNH cassada?

Conduzir um veículo após a cassação da CNH é uma situação ainda mais grave.

O motorista pode responder pelo crime previsto no artigo 309 do CTB, quando a condução gera perigo de dano.

Além disso, o veículo pode ser removido e o condutor terá dificuldades para regularizar novamente sua situação junto ao órgão de trânsito.

Como recuperar uma CNH cassada?

O motorista que teve a habilitação cassada não pode simplesmente solicitar a devolução da carteira após o prazo da penalidade.

Para voltar a dirigir, é necessário cumprir o processo de reabilitação determinado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) responsável.

Normalmente, o procedimento envolve:

• aguardar o período de cassação;
• realizar exames exigidos pelo órgão de trânsito;
• fazer curso de reciclagem;
• cumprir as etapas necessárias para obter novamente a habilitação.

As regras podem variar conforme o estado, por isso é importante consultar diretamente o Detran responsável pelo registro da CNH.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital