Na quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. Assim, a medida conta com um dispositivo que permite o funcionamento de cassinos online e também apostas em competições de jogos virtuais, que são chamados de eSports.
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Medida aprovada pela Câmara abre brecha para liberação de cassinos online, que são jogos de azar em ambiente virtual. Entenda!
Embora o dispositivo não constasse na medida provisória (MP) enviada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o relator do projeto, Adolfo Viana (PSDB-BA), incluiu o trecho na medida que trata do tema. Veja mais detalhes sobre a inclusão.
Liberação dos cassinos no Brasil
A princípio, o governo planejava que o tema tramitasse por meio de uma medida provisória. Contudo, por meio de um acordo com o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, ele foi transformado em projeto de lei. Assim, a medida visa fazer com que o texto avance no Congresso Nacional.
Portanto, aprovado pelo plenário nesta quarta-feira (13), além das apostas esportistas, também constam “eventos virtuais de jogos online” dentro da proposta, que prevê que esses tipos de jogos tenham uma alíquota fixa. Assim, ficaram autorizados games, ou eSportes. Além disso, o texto abre brecha para cassinos online, que são jogos de azar em ambiente virtual.
Proibição dos jogos de azar
Desde 1946, os jogos de azar são proibidos no Brasil. Além disso, o governo de Lula, em seu primeiro mandato em 2004, proibiu os bingos e o funcionamento de caça-níqueis. Todavia, o advogado Udo Seckelmann, do escritório Bichara e Motta Advogados, afirmou à Folha de S. Paulo que a definição de “jogos online” possibilitou a exploração de apostas em eventos não esportivos.
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Além disso, Seckelmann acrescentou que os “eventos virtuais” incluídos no texto podem abarcar, por exemplo, cassinos online. De acordo com o advogado, a medida aprovada nesta quarta-feira também possibilita que haja um novo projeto de bingos virtuais.
Imagem: Reprodução / Youtube BRCassinos
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.