A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a PEC da Transição nesta terça-feira (6). O projeto de lei tem como objetivo retirar o Bolsa Família, ainda Auxílio Brasil, do teto de gastos.
CCJ aprova PEC da Transição que tira Bolsa Família do teto de gastos
Com a aprovação da PEC da Transição, o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderia cumprir com as promessas de campanha.
Dessa forma, o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderia cumprir com as promessas de campanha. Entre as promessas estão o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família e R$ 150 por criança de até 6 anos.
A equipe do presidente eleito também pretende utilizar os recursos orçamentários gerados pela PEC para cumprir com outras promessas. Assim, os recursos seriam destinados a Farmácia Popular, reajuste da merenda escolar e do salário mínimo, e retomada dos programas de moradia popular.
PEC da Transição teve aprovação com mudanças no texto
A PEC da Transição foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal com três alterações. A primeira foi a queda de R$ 175 bilhões para 145 bilhões do espaço para gastos com o Bolsa Família.
Em seguida, o prazo de vigência de dois anos da PEC, alterando o proposto inicialmente de quatro anos. Por fim, o prazo para encaminhamento da proposta de novo regime fiscal de um ano para oito meses.
Dessa forma, o texto passará para a votação em plenário no Senado Federal, que deve acontecer nesta quarta-feira (7). Para obter aprovação, o texto da PEC da Transição precisa de ao menos 49 votos a favor em dois turnos. Caso aprovado, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
PT busca aprovação da PEC antes da votação do Orçamento de 2023
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A equipe do governo eleito busca aprovar a PEC da Transição antes da votação do Orçamento de 2023, que tem previsão para acontecer no fim de dezembro. Dessa forma, o novo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) contaria com detalhes de valores de cada programa do novo governo, entre eles o Bolsa Família.
De acordo com o relator da PEC, senador Alexandre Silveira (PSD), há uma grande chance de que o texto já seja votado em plenário nesta quarta-feira (7).
Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
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