Aumento na aposentadoria pelo INSS: quem pode solicitar?

Graças à aprovação do STF, o aposentado que cumprir os requisitos poderá solicitar a ‘Revisão da vida toda’ ao INSS, o que possibilita aumento no valor do benefício.

‘Revisão da vida toda’: quem tem direito à revisão da aposentadoria?

O pedido de reajuste na aposentadoria está disponível apenas para pessoas que possuem contribuições anteriores a 1994, antes da instituição do Plano Real. Além disso, é preciso que o beneficiário tenha se aposentado entre novembro de 1999 e novembro de 2019.

Dessa forma, o STF pretende incluir apenas as pessoas que se aposentaram antes da Reforma da Previdência, que entrou em vigor em 2020.

Além de possibilitar aumento na aposentadoria, a reavaliação também pode alterar os valores de auxílio-doença e pensão por morte, desde que os beneficiários cumpram os pré-requisitos.

Como solicitar?

O beneficiário deve procurar um Juizado Especial Federal e solicitar a abertura do processo de revisão. Para isso, é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência recente, extrato das contribuições previdenciárias e a carta de concessão do benefício.

Se o valor identificado no processo for superior a 60 salários mínimos, o beneficiário deve abrir a solicitação junto à Justiça Federal.

Detalhes sobre a decisão do STF

Em 1º de dezembro, ocorreu o anúncio oficial da aprovação da ‘revisão da vida toda’, entretanto, a medida ainda não está em vigor. Após a publicação da decisão, todos os tribunais do país deverão seguir a nova norma.

Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aurélio votaram a favor da revisão da aposentadoria. Por outro lado, os ministros Kassio Nunes Marques, Luis Roberto Barroso, Luis Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram contra.

É possível que esta votação acirrada se deva ao fato de a revisão da aposentadoria não necessariamente garante um benefício a mais para o seu solicitante. A recomendação é que o aposentado realize os cálculos por conta própria antes de realizar a solicitação.

O Instituto Brasileiro de Direito Privado (BDP) esclarece que o pedido só é interessante para os aposentados que tiveram poucas contribuições após 1994 ou no caso de o salário antes do Plano Real ser superior.

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