Uma decisão recente da 23ª Vara Cível de Brasília, em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), determina que o bloqueio do celular por atraso em parcelas do empréstimo é proibido.
Celular pode ser bloqueado por atraso no pagamento das parcelas de empréstimo?
Nova determinação da Justiça trata sobre a possibilidade de bloqueio em caso de atraso de pagamento de empréstimo. Veja!
Conforme apontou a justiça, o celular é considerado um item essencial atualmente. Assim sendo, não pode ser visto como garantia em situações de atraso nos pagamentos de linhas de crédito. Portanto, a prática é vista como abusiva e ilegal.
O bloqueio do celular é chamado de kill switch. As empresas que disponibilizam modalidades de empréstimos solicitam que os contratantes instalem um aplicativo. A partir disso, se houver atraso nos pagamentos, a companhia consegue restringir o uso do aparelho.
Medidas adotadas pelo atraso no pagamento de empréstimos
Para os casos de atraso no pagamento da parcela do empréstimo, existem medidas que são legalizadas e podem ser adotadas pelas instituições financeiras que oferecem o serviço. Além disso, tais questões devem estar previstas no contrato.
Vale lembrar, ainda, que cada modalidade tem suas próprias regras. Mas, no geral, ao atrasar o pagamento, o contratante terá que arcar com multas e juros incidentes sobre o valor. Ou seja, a quantia final do empréstimo vai aumentar.
Dicas para evitar dívidas com empréstimo
A fim de evitar problemas financeiros relacionados a empréstimos, algumas práticas simples podem ajudar nesse momento. Confira abaixo:
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- Faça uma avaliação financeira e veja se é viável solicitar o empréstimo;
- Busque por bancos ou instituições financeiras de confiança;
- Esteja atento às condições oferecidas pela linha;
- Veja qual a modalidade que mais se encaixa a sua realidade;
- Realize um planejamento para efetuar o pagamento das parcelas.
Atualmente, existem diversas opções de crédito que são disponibilizadas pelas instituições. Por isso, antes de contratar, é essencial saber quais são as características de cada uma delas para fazer uma escolha consciente.
Imagem: Alexandre Zorek / shutterstock.com
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