Seu Crédito Digital
Seu Crédito Digital

Vivo, Claro e TIM terão de compartilhar redes em áreas específicas; veja quais

Avatar de Melissa Barbosa Melissa Barbosa · · 9 min de leitura
Celular

Quem já ficou sem sinal de celular durante uma viagem ou ao visitar uma cidade pequena poderá ter uma alternativa para continuar conectado. Uma nova determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) obriga as operadoras de telefonia móvel a permitir que clientes de empresas concorrentes utilizem suas redes em regiões específicas do Brasil.

A medida foi estabelecida pela Resolução nº 794/2026, publicada no Diário Oficial da União em 9 de novembro. A regra amplia o roaming nacional e prevê que a conexão aconteça automaticamente, sem cobrança adicional pelo acesso à rede de outra prestadora.

A novidade envolve clientes de empresas como Vivo, Claro e TIM, além das demais prestadoras abrangidas pela regulamentação. A implementação, porém, será gradual e não significa que todos os brasileiros terão acesso ao sinal de qualquer operadora em qualquer lugar.

Leia mais:

Antecipação do Bolsa Família leva pagamento acima de R$ 1.100 a um grupo na segunda

Como funciona a nova regra de compartilhamento de sinal?

Celular
Imagem: Canva

A determinação permite que o consumidor utilize a infraestrutura de uma operadora concorrente quando a empresa responsável pelo seu plano não oferecer cobertura em determinadas regiões.

Na prática, imagine uma pessoa que utiliza um chip da Vivo e viaja para um município onde a empresa não disponibiliza sinal, mas existe uma rede da Claro abrangida pela regulamentação. Nesse caso, o celular poderá se conectar à infraestrutura disponível e manter o acesso aos serviços móveis.

Esse mecanismo é conhecido como roaming nacional. Ele já existe no Brasil, mas a nova resolução amplia as situações em que o atendimento a clientes de outras operadoras passa a ser obrigatório.

A conexão deverá ocorrer automaticamente, inclusive quando o consumidor estiver dentro da mesma área de registro de sua operadora de origem. As empresas também não poderão estabelecer acordos de exclusividade que impeçam o compartilhamento previsto na norma.

Em quais lugares será possível usar a rede de outra operadora?

A obrigatoriedade não se aplica indistintamente a todo o território nacional. A Anatel definiu áreas específicas nas quais as prestadoras deverão permitir o acesso de usuários visitantes.

A regulamentação contempla três situações:

  • Municípios com menos de 30 mil habitantes: o compartilhamento deverá ocorrer nas redes instaladas para cumprir compromissos de cobertura e expansão estabelecidos pela Anatel ou que tenham recebido financiamento, total ou parcial, do setor público federal.
  • Localidades fora das sedes municipais: comunidades, distritos e outras áreas que não sejam sedes de municípios também estão contemplados, observadas as condições de infraestrutura estabelecidas pela resolução.
  • Rodovias federais e estaduais: os usuários poderão utilizar redes de outras empresas nos trechos abrangidos pela obrigação, respeitadas as exceções previstas na regulamentação.

No caso das rodovias, a regra não alcança as áreas urbanas das sedes de municípios com mais de 30 mil habitantes.

A resolução também estabelece que municípios que já recebem o atendimento obrigatório não perderão esse direito caso ultrapassem posteriormente o limite de 30 mil habitantes.

Quando a mudança começa a valer no Brasil?

A Resolução nº 794/2026 entra em vigor em 9 de dezembro de 2026, mas os prazos para cumprimento das obrigações variam conforme o tipo de localidade.

O cronograma estabelecido pela Anatel prevê três etapas:

LocalidadePrazo após o início da vigênciaData prevista
Municípios com menos de 30 mil habitantes90 dias9 de março de 2027
Localidades fora das sedes municipais150 dias8 de maio de 2027
Rodovias federais e estaduais210 dias7 de julho de 2027

As datas consideram a contagem dos prazos a partir da entrada em vigor da resolução.

Isso significa que a novidade não estará disponível simultaneamente em todas as regiões. As operadoras terão períodos diferentes para organizar os acordos e adaptar seus sistemas de atendimento.

O consumidor terá que pagar para utilizar outra operadora?

Não. Uma das principais determinações da Anatel é que o acesso à rede de outra empresa, nas situações previstas pela resolução, não resulte em cobrança adicional de roaming para o consumidor.

O atendimento deverá seguir as condições comerciais do plano contratado, como se o cliente estivesse utilizando a infraestrutura da própria operadora.

Isso não significa, entretanto, que o usuário terá internet ilimitada ou poderá utilizar serviços fora dos limites de sua assinatura.

Se o plano oferecer determinada franquia de dados, por exemplo, o consumo continuará sujeito a esse limite. A diferença é que o cliente poderá utilizar a rede disponível de outra prestadora sem pagar uma tarifa extra apenas por causa dessa conexão.

Também permanecem válidas as demais condições do contrato, como limites de utilização e regras de cobrança dos serviços.

Será necessário trocar o chip ou alterar as configurações do celular?

A proposta da regulamentação é que a conexão aconteça automaticamente. Portanto, o consumidor não precisará solicitar autorização à operadora, adquirir outro chip ou contratar um pacote específico para utilizar a rede compartilhada.

O aparelho deverá identificar uma rede habilitada na região e realizar a conexão após a validação entre os sistemas das prestadoras.

Para utilizar a internet móvel, pode ser necessário manter ativada a opção de roaming de dados nas configurações do smartphone. O nome e a localização desse recurso variam conforme o fabricante e o sistema operacional.

No Android, a opção geralmente aparece nas configurações de rede móvel ou de conexões. No iPhone, pode ser encontrada em Ajustes, na seção Celular, dentro das opções de dados celulares.

A ativação dessa configuração, por si só, não garante o acesso a qualquer rede. É necessário que a região esteja contemplada pela regulamentação, exista sinal disponível e os sistemas das empresas estejam preparados para realizar o atendimento.

Todas as operadoras serão obrigadas a compartilhar suas redes?

A determinação estabelece o atendimento a usuários visitantes pelas prestadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP) nas condições definidas pela Anatel.

Isso envolve empresas como Vivo, Claro e TIM, além de outras prestadoras que se enquadrem nas obrigações regulatórias.

Os acordos deverão contemplar as tecnologias e radiofrequências disponíveis nas áreas abrangidas. Dessa forma, o compartilhamento não fica limitado a uma única tecnologia de conexão quando outras estiverem disponíveis na infraestrutura utilizada.

A norma também impede que dificuldades comerciais, financeiras ou problemas nas negociações entre empresas sejam utilizados como justificativa para descumprir a obrigação.

Existem, entretanto, situações excepcionais. As operadoras poderão solicitar dispensa quando comprovarem inviabilidade técnica, mas o pedido dependerá de análise e aprovação da Anatel.

A nova regra garante sinal em qualquer lugar do Brasil?

Não. A regulamentação amplia o aproveitamento das redes existentes, mas não determina que as operadoras instalem antenas em todos os locais sem cobertura.

O compartilhamento depende da existência de infraestrutura de outra prestadora na região. Se nenhuma empresa oferecer sinal em determinado trecho, a nova regra não será suficiente para garantir a conexão.

Por isso, a medida tende a beneficiar principalmente quem circula por municípios pequenos, comunidades afastadas e rodovias onde já existe alguma estrutura de telefonia móvel, mas a cobertura não atende igualmente aos clientes de todas as empresas.

A expectativa é reduzir as áreas em que uma pessoa fica sem comunicação simplesmente porque sua operadora não possui sinal, enquanto uma concorrente consegue atender à mesma região.

O que muda para quem utiliza celular em viagens?

O impacto pode ser significativo para motoristas, passageiros, trabalhadores que percorrem longas distâncias e moradores de localidades com cobertura limitada.

Em uma viagem, por exemplo, um consumidor poderá ter mais oportunidades de utilizar aplicativos de navegação, realizar chamadas e acessar a internet quando a rede de sua operadora não estiver disponível, mas houver infraestrutura de outra empresa.

A ampliação do roaming também pode contribuir para situações em que a comunicação é especialmente necessária, como o acionamento de serviços de emergência e o contato com familiares durante deslocamentos.

Ainda assim, a efetividade da medida dependerá da infraestrutura existente, da implementação dos acordos e do cumprimento dos prazos pelas prestadoras.

Para o consumidor, a principal mudança será a possibilidade de continuar utilizando o próprio plano mesmo quando a rede de outra empresa for necessária para manter a conexão.

O que o consumidor deve fazer agora?

Celular
Imagem: Edição/ Seu Crédito Digital

Neste primeiro momento, não é necessário solicitar nenhuma alteração no contrato ou procurar a operadora para habilitar o benefício.

A recomendação é acompanhar a implementação da resolução e verificar se as condições de conexão do aparelho estão adequadas, especialmente a opção de roaming de dados para quem deseja utilizar a internet móvel.

A Anatel será responsável por acompanhar o cumprimento das obrigações e analisar eventuais pedidos de dispensa apresentados pelas empresas.

Com a implementação prevista entre março e julho de 2027, a mudança deverá ampliar as possibilidades de conexão em áreas específicas do país. O benefício não representa o fim dos problemas de cobertura, mas cria uma alternativa para que clientes de diferentes operadoras possam aproveitar melhor a infraestrutura de telefonia móvel já instalada no Brasil.

Conclusão

A nova regra da Anatel representa um avanço para ampliar o acesso à telefonia móvel em regiões onde a cobertura ainda é limitada. Com o compartilhamento obrigatório de redes, consumidores poderão utilizar a infraestrutura de outras operadoras sem pagar tarifas adicionais, mantendo as condições do plano contratado.

A implementação será gradual, com prazos que se estendem até julho de 2027. Até lá, caberá às empresas adaptar seus sistemas e cumprir as exigências da agência. Para quem depende do celular durante viagens ou vive em localidades com sinal instável, a expectativa é ter mais alternativas para permanecer conectado, embora a medida não elimine a falta de infraestrutura em áreas sem cobertura.

Encontre o Seu Crédito Digital na Pesquisa Google

Compartilhar