Cerca de 330 mil famílias clientes da Cemig que consomem até 80 kWh por mês terão isenção total da tarifa de energia elétrica, segundo a Medida Provisória nº 1.300/2025 do Governo Federal. Além disso, mais de 1 milhão de beneficiados pagarão apenas o valor que ultrapassar esse limite. O benefício será atualizado automaticamente, sem necessidade de contato com a distribuidora.
Os clientes isentos pagarão apenas a contribuição pela iluminação pública, que varia conforme cada município, além de eventuais multas ou juros por atraso.
Critérios para participar da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)
A TSEE é destinada a consumidores cadastrados em programas sociais federais, como CadÚnico e Benefício de Prestação Continuada (BPC). A inclusão é automática, desde que o cadastro esteja atualizado junto ao Governo Federal e à distribuidora.
Manter os dados atualizados no CadÚnico é essencial para garantir o benefício. Inconsistências podem levar ao cancelamento do desconto.
Depoimento do analista da Cemig Nilton Neves
“A MP 1.300/2025 trará impactos positivos para famílias de baixa renda. Minas Gerais tem mais de 20% dos beneficiados do Sudeste. Agora, quem usa até 80 kWh mensais terá isenção total, e quem ultrapassar pagará apenas o consumo excedente, tornando a conta mais justa”, explica Nilton.
Benefícios em números
- Em 2024, a TSEE concedeu R$ 461 milhões em subsídios, um aumento de quase 14% em relação a 2023;
- 17% dos clientes residenciais da Cemig foram beneficiados;
- Cada família tem direito ao desconto em apenas uma unidade consumidora.
Cuidados para não perder o benefício
- Manter o cadastro atualizado no CadÚnico e junto à Cemig;
- Comunicar mudança de imóvel para transferir o benefício para a nova residência;
- Beneficiários podem solicitar a tarifa mesmo não sendo titulares da conta.
Desconto previsto para 2026
A partir de janeiro de 2026, a MP prevê desconto para famílias com renda entre meio e um salário-mínimo por pessoa que consomem até 120 kWh/mês, mas que não participam da TSEE. A regulamentação ainda está em andamento.
Saiba mais sobre a Tarifa Social
A TSEE oferece até 100% de desconto na conta de luz para famílias de baixa renda que atendam a pelo menos um dos seguintes critérios:
- Inscrição no CadÚnico com renda até meio salário-mínimo por pessoa;
- Inscrição no CadÚnico com renda até três salários-mínimos e membro que dependa de aparelho elétrico para tratamento médico;
- Família com beneficiário do BPC (idoso ou pessoa com deficiência).
Links úteis e clicáveis
- Site oficial da Cemig: https://www.cemig.com.br
- CadÚnico e Ministério da Cidadania: https://www.gov.br/cidadania