A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que 702 cidades brasileiras podem perder recursos, pois dados parciais do Censo 2022 indicam redução de suas populações. A entidade, que luta pela autonomia dos municípios, estima uma perda próxima a R$ 3 bilhões.
A CNM explica que os municípios — 12,6% do total — podem ser afetados pela perda de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A chance existe, pois, para 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) considerará a prévia do Censo 2022 para calcular a distribuição das cotas do fundo.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pelo levantamento nos domicílios brasileiros, diz que a prévia reúne dados coletados até 25 de dezembro. Na última sexta (30), a CNM pediu ao TCU que revise os critérios, definidos pela Decisão Normativa 201/2022.
A cidade que mais perdeu graças ao Censo 2022
Segundo o portal UOL, R$ 188 bilhões do FPM serão repartidos pelo TCU entre os municípios do país. A liberação da primeira parcela deve acontecer no próximo dia 10. Ao portal, o tribunal disse que não pretende avaliar questionamentos em relação aos dados do IBGE.
Na avaliação da publicação, a resposta não esclarece se há possibilidade ou não de o uso da prévia do Censo 2022 ser reavaliado. De acordo com levantamento feito pelo site, entre os 12,6% de cidades negativamente atingidas, Ipixuna do Pará, no Norte do país, será a mais impactada.
A prévia do Censo aponta que a população estimada minguou de 62 mil habitantes para 29.116. Com isso, o valor do FPM será 70% inferior.
Isaac Farias, procurador-geral da cidade, conta que a verba do fundo é a segunda principal fonte de receita do município. “O corte vai impactar o pagamento de funcionários e fornecedores”, prevê.
CNM não quer que dados parciais do Censo sejam considerados
Em nota divulgada na última segunda-feira (2), a confederação lamenta a decisão e também instrui municípios a protocolarem ofícios junto ao TCU. O documento deve reforçar, segundo a entidade, que a Lei Complementar 165/2019 garante a manutenção dos coeficientes até o fim do Censo.
“[…] O Censo ainda não foi concluído e a Nota Metodológica do próprio IBGE reforça essa compreensão”, salienta o comunicado.
De fato, o documento sobre a prévia cita, na introdução, que o retardo na finalização da pesquisa tem relação com atrasos. “[…] Não foi possível finalizar a coleta em todos os Municípios do país a tempo de se fazer essa divulgação prévia dos resultados”, explica o órgão.
Especialista acredita que buscar Justiça não adiantará
O professor de demografia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Ricardo Ojima avalia que entrar na Justiça para questionar os dados do IBGE não vai ajudar a aumentar o valor que será recebido do fundo.
“Os dados mostram a mudança estrutural pela qual o Brasil vem passando e isso é irreversível. Gestores públicos têm que colocar na cabeça que a população não vai crescer infinitamente”, opinou ao UOL.
Imagem: rafapress/shutterstock.com